Nova portaria atualiza órgãos que integram estrutura responsável pela política interna
A Portaria Normativa TC nº 314, de 18 de março de 2026, atualiza a política interna do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) voltada à prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de todas as formas de discriminação.
Segundo o texto, a nova portaria altera a Portaria Normativa TC nº 280, de 30 de junho de 2025, que disciplina a política de prevenção e estabelece diretrizes de formação continuada para servidores e colaboradores do Tribunal.
De acordo com a norma, a mudança decorre:
- da Resolução TC nº 309, de 5 de janeiro de 2026, que modificou a Resolução TC nº 22/2017 sobre nomenclaturas, siglas, símbolos, quantitativos e requisitos de cargos em comissão e funções gratificadas;
- e da necessidade de atualizar os órgãos da estrutura administrativa que compõem a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAD).
Na prática, a Portaria nº 314 altera o artigo 9º da Portaria nº 280 para:
- incluir a Diretoria-Geral de Administração (DGA) e o Gabinete de Projetos Especiais (GPES) entre os órgãos com representação na CPEAD;
- ajustar os parágrafos que tratam da indicação de representantes pela DGA e pelo GPES.
A portaria, assinada pelo presidente do TCE-PE, Carlos Neves, estabelece que as alterações entram em vigor na data da publicação.
