Prorrogação de prazo foi deferida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto no âmbito do exame das contas do exercício de 2024
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu a ampliação do prazo para que a ex-prefeita do município de Rio Formoso, Isabel Cristina Araujo Hacker, apresente sua defesa prévia. A medida foi oficializada por meio de documento de notificação assinado pelo conselheiro relator Eduardo Lyra Porto na sexta-feira (19). As informações foram extraídas do texto oficial de notificação do órgão de controle externo, referente ao Processo TC nº 25100555-0.
Deferimento de prazo e detalhes do processo
O ato processual consiste no deferimento de um pedido de prorrogação formulado pela defesa da ex-gestora. Com a decisão monocrática do conselheiro relator, a parte interessada passa a dispor de mais 15 dias para a juntada de suas justificativas e documentos técnicos nos autos.
O procedimento em tramitação na corte de contas foca na análise da prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Rio Formoso, referente ao exercício financeiro de 2024.
Partes notificadas e representação jurídica
A comunicação oficial expedida pelo tribunal de contas direciona-se especificamente aos seguintes envolvidos no caso:
- Interessada: Isabel Cristina Araujo Hacker, na condição de ex-prefeita e ordenadora de despesas do período fiscal avaliado.
- Representação jurídica: O advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves, inscrito sob o registro OAB PE-30630, responsável pela condução técnica da defesa.
A contagem do novo período de 15 dias passa a vigorar de acordo com os ritos regimentais de publicação e ciência estabelecidos pelo tribunal pernambucano.
Dados do procedimento:
- Número: Processo TC nº 25100555-0
- Objeto: Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Rio Formoso (Exercício 2024)
- Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
- Relator: Conselheiro Eduardo Lyra Porto
- Data do documento: 19 de junho de 2026
Foto: YouTube/Reprodução
