Processo sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo analisa irregularidades no exercício de 2026
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) incluiu na pauta de julgamentos, para a sessão virtual que ocorre entre segunda-feira (11) e sexta-feira (15), um processo de medida cautelar referente à Prefeitura Municipal de Gravatá. As informações foram extraídas do Diário Eletrônico do TCE-PE publicado nesta segunda-feira (4), referentes à pauta da sessão virtual ordinária programada para iniciar às 10h do dia 11 de maio de 2026. O processo, registrado sob o número 26100463-3, tem como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e foca em atos do exercício financeiro atual.
Partes interessadas e representação jurídica
O documento oficial lista como interessados na medida cautelar o atual prefeito, Joselito Gomes da Silva, além de Aldo José da Silva, Iranice Batista de Lima, Rafael Luiz Preque Moura de Oliveira, Ricardo Loureiro Malta Filho e Silmara Cristiane da Silva Carvalho. A defesa dos envolvidos conta com a representação jurídica do advogado Paulo Gabriel Domingues de Rezende (OAB: 26965-DPE).
A cautelar é uma modalidade de processo utilizada pelo Tribunal para prevenir danos ao erário ou garantir a eficácia de decisões futuras, caso haja indícios de irregularidades que exijam interrupção imediata de atos administrativos.
Dinâmica do julgamento e prazos
O julgamento ocorrerá exclusivamente em ambiente virtual, com início às 10h da segunda-feira (11) e encerramento previsto para o mesmo horário da sexta-feira (15). Durante este período, os conselheiros da Primeira Câmara devem proferir seus votos eletronicamente sobre a manutenção ou revogação da medida que atinge a gestão municipal de Gravatá.
Até o fechamento da pauta, não foram disponibilizados detalhes específicos sobre o objeto que motivou a cautelar ou aspas dos envolvidos no corpo do documento de convocação.
