Segunda Câmara de Direito Público pauta recursos de apelação para julgamento em sessão contínua eletrônica que ocorrerá em junho de 2026
A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) incluiu na pauta de julgamento eletrônica duas ações que envolvem moradoras e a Prefeitura de Serra Talhada. As informações foram extraídas da pauta de julgamento da 2ª Câmara de Direito Público do TJPE, pertencente ao Poder Judiciário estadual, publicada na quarta-feira (27). Os recursos de apelação cível foram inseridos para avaliação dos magistrados na modalidade de Plenário Virtual.
A sessão eletrônica está programada para ocorrer de forma contínua no âmbito do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Julgamento eletrônico de recursos de apelação cível
Os processos listados na publicação oficial envolvem litígios civis em que o Município de Serra Talhada figura em polos opostos das demandas. O primeiro caso pautado sob o número de ordem 141 refere-se ao Processo nº 0001722-68.2012.8.17.1370, cuja autuação no tribunal ocorreu em 30 de abril de 2024. A ação é movida por uma moradora, constando no polo ativo, contra a municipalidade. O patrocínio jurídico da autora é realizado pelo advogado Marcos Antonio Inacio da Silva (OAB PE573-S), enquanto o ente público é representado pela Procuradoria Geral do Município de Serra Talhada.
O segundo processo inserido no lote de julgamentos eletrônicos, registrado sob o número de ordem 027, corresponde à Apelação Cível nº 0004208-89.2013.8.17.1370. Esta ação foi autuada em 17 de junho de 2016 e traz o Município de Serra Talhada no polo ativo, representado juridicamente pelo procurador Cecilio Tiburtino Cavalcante de Lima (OAB PE23267-A) e pela Procuradoria Geral do Município. No polo passivo da demanda, figura outra moradora de Serra Talhada, cuja defesa também é conduzida pelo advogado Marcos Antonio Inacio da Silva.
Os principais dados de organização e logística das sessões eletrônicas definidos pelo tribunal constam detalhados na tabela a seguir:
| Item de Controle | Detalhamento Técnico do Procedimento Coletivo |
| Órgão Colegiado | Segunda Câmara de Direito Público – Recife |
| Período de Julgamento | Sessão contínua com vigência de 4 de junho a 11 de junho de 2026 |
| Magistrado Relator | Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto |
| Situação Atual | Processos formalmente pautados e liberados para votação eletrônica |
Acúmulo de funções na Diretoria do Foro da Comarca
Adicionalmente, os registros do Diário do Poder Judiciário oficializaram uma alteração temporária na estrutura de gestão administrativa da Comarca de Serra Talhada. O ato normativo formalizou a designação do magistrado Marcus César Sarmento Gadelha, que exerce a titularidade como Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal local.
O juiz passará a responder cumulativamente por outras unidades diretivas da estrutura forense no período compreendido entre 22 de maio e 10 de junho de 2026, assumindo os seguintes encargos:
- Diretoria do Foro: Gestão das atividades administrativas e organizacionais do prédio do fórum de Serra Talhada.
- Câmara de Conciliação: Coordenação e supervisão dos procedimentos de mediação e acordos prévios da localidade.
Dados do procedimento:
- Número dos processos: 0001722-68.2012.8.17.1370 e 0004208-89.2013.8.17.1370
- Órgão: Segunda Câmara de Direito Público — TJPE
- Data da pauta: Sessão designada para o período de 04 de junho a 11 de junho de 2026 (Publicada no DJe de quarta-feira (27))
