Corregedoria arquiva inspeções em varas que cumpriram metas do CNJ. Tribunal também divulga ata de leilão onde carros apreendidos foram vendidos como sucata.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nomeou oito novos juízes substitutos de primeira entrância e firmou um acordo interinstitucional para reforçar a fiscalização sobre agressores de mulheres. As medidas foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do tribunal nesta quinta-feira (4), que também trouxe a homologação do resultado final do concurso para a magistratura e o arquivamento de inspeções em varas que atingiram as metas de produtividade.
Os novos magistrados, incluindo André Gustavo de Araújo Beltrão e Elaine Gomes Nunes de Lima, foram nomeados “ad referendum” do Órgão Especial do TJPE e tomarão posse após a sessão de homologação do concurso, marcada para o dia 15 de dezembro.
Acordo para monitoramento eletrônico de agressores
Em uma ação conjunta para enfrentar a violência doméstica, o TJPE celebrou o Acordo de Cooperação Técnica nº 124/2025 com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Estado de Pernambuco e a Defensoria Pública. O pacto tem como objetivo estabelecer um fluxo de trabalho para a gestão e fiscalização do monitoramento eletrônico de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, mecanismo utilizado para garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência.
A iniciativa busca integrar as instituições no acompanhamento das pulseiras eletrônicas ou outros dispositivos, aumentando a eficácia na proteção das vítimas.
Corregedoria arquiva inspeções e notifica cartórios
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) determinou o arquivamento de diversas inspeções ordinárias realizadas em varas de primeira, segunda e terceira entrâncias. A decisão se baseou em parecer que atestou o empenho das unidades em atingir os índices de produtividade, com o cumprimento integral de metas nacionais como a redução de processos antigos (Meta 1 do CNJ) e a priorização de feitos contra a administração pública (Meta 6).
Paralelamente, a Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial emitiou a terceira notificação a diversos cartórios de cidades como Palmares, Jurema, Caetés e Petrolândia, além do 8º Registro Civil de Recife, por inércia em prestar informações solicitadas. O descumprimento reiterado no acesso ao sistema Malote Digital foi classificado como falta disciplinar, sujeita a sanções.
Leilão de bens apreendidos: sucata sem licitante
O DJE também trouxe a ata do leilão de bens apreendidos realizado na última segunda-feira (2), na capital. Dos 55 lotes ofertados – a maioria automóveis e motocicletas –, uma parcela significativa foi classificada como SUCATA devido a danos extensos ou falta de documentação para identificação, conforme normas do Contran. Muitos desses lotes não receberam nenhum lance.
Entre os itens arrematados, uma motocicleta Honda CG 125 Fan KS, avaliada em R$ 1.300 e classificada como “recuperável”, foi vendida por R$ 3.600. A ata ressalta que diversos veículos leiloados possuíam restrição de alienação fiduciária.
Outras movimentações
- Vagas no TRE: Estão abertas até 9 de dezembro as inscrições para uma vaga de Desembargador(a) Eleitoral Substituto(a).
- Plantões: Foi decretado plantão judiciário remoto na comarca de São Bento do Una para 7 de janeiro de 2026, devido a feriado municipal. A escala do Juizado Especial do Torcedor foi atualizada para o jogo entre Sport e Grêmio, no próximo domingo (7).
- Pautas: A 1ª Câmara Criminal agendou sessão para o dia 9 de dezembro, e a 1ª Câmara de Direito Público para os dias 15 e 16 do mesmo mês.
Leia abaixo a íntegra do documento:
