Primeira Câmara de Direito Público analisará apelação de ex-prefeito em litígio iniciado no Sertão do Pajeú
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sediada no Recife, incluiu em sua pauta de julgamentos um recurso de apelação cível que envolve o ex-prefeito do município de Flores, Marconi Martins Santana. A sessão de análise do caso está agendada para o dia 7 de julho de 2026. As informações foram extraídas oficialmente dos registros de pautas e relações de julgamento publicados no Diário Oficial do TJPE em sua edição desta terça-feira (16).
O procedimento judicial trata de um litígio travado entre o ex-gestor do município e o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Promotor de Justiça de Flores. Contudo, o inteiro teor da petição inicial e os detalhes de mérito que fundamentaram a ação de origem não constam nos trechos disponibilizados pelo diário oficial.
Recurso pautado e a estrutura do processo no tribunal
O ato publicado pela secretaria do tribunal cumpre a etapa de organização dos trabalhos do órgão colegiado para a análise do recurso interposto pelo ex-gestor municipal. A tramitação e os responsáveis pela condução do processo estão estruturados com os seguintes dados oficiais:
- Polo ativo (apelante): Marconi Martins Santana, na condição de ex-prefeito de Flores.
- Polo passivo (apelado): Promotor de Justiça de Flores.
- Representação jurídica do polo passivo: Ministério Público do Estado de Pernambuco e a Procuradoria Geral do Município de Flores (PGM).
- Relatoria: O processo está sob a responsabilidade do desembargador José Viana Ulisses Filho.
- Situação atual: O caso encontra-se pautado, aguardando a deliberação dos magistrados da câmara de direito público.
Cronograma das sessões de julgamento
As atividades do tribunal para a movimentação e julgamento das apelações ligadas à comarca foram distribuídas da seguinte forma:
| Processo | Órgão julgador | Data da sessão | Status |
|---|---|---|---|
| 0000119-37.2023.8.17.2610 | TJPE | Segunda-feira (06/07/2026) | Registro de sessão na comarca |
| 0000480-55.2014.8.17.0610 | 1ª Câmara de Direito Público – Recife | Terça-feira (07/07/2026) | Incluído em pauta para julgamento |
Dados do procedimento principal:
- Número: Apelação Cível nº 0000480-55.2014.8.17.0610
- Órgão: 1ª Câmara de Direito Público do TJPE
- Data do documento fonte: Publicado no Diário Oficial de terça-feira, 16 de junho de 2026
