Decisão afasta pedidos de sanção por falta de provas e revoga liminar que proibia o uso de veículos municipais em atividades de campanha
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou improcedente a ação da Frente Popular de Pernambuco contra a prefeita de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, e as candidatas ao governo e à vice-governadoria nas eleições de 2026, Raquel Lyra e Priscila Krause, por suposto uso de um ônibus municipal da saúde para transportar material de campanha. O acórdão, datado de quinta-feira (12), no Recife, tem publicação indicada no Diário Oficial do TRE-PE de terça-feira (17). A decisão concluiu que as provas não demonstraram o emprego eleitoral do veículo e revogou a liminar anteriormente concedida.
A representação especial nº 0602884-62.2026.6.17.0000 tratava de um ônibus destinado ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A coligação sustentava que o veículo, integrante da frota de Sertânia, havia sido utilizado em benefício da campanha de Raquel Lyra, com mobilização de motorista, combustível e serviços pagos pelo município.
Vídeo era a principal prova da acusação
A Frente Popular apresentou uma gravação que, segundo a petição inicial, começou a circular no dia 11 de setembro de 2026. Atribuiu à pessoa que aparecia com uma camiseta da candidata a função de coordenador local da campanha.
Com base nas imagens, a coligação responsabilizava Pollyanna Abreu pela disponibilização da estrutura municipal e apontava Raquel Lyra e Priscila Krause como beneficiárias. Pediu o reconhecimento de condutas vedadas previstas no artigo 73 da Lei das Eleições e a aplicação das sanções correspondentes.
As três representadas contestaram a acusação. Raquel e Priscila afirmaram que a gravação não demonstrava transporte de material eleitoral nem benefício às candidaturas. Pollyanna sustentou que as imagens não comprovavam uso eleitoral do ônibus ou ordem, autorização ou conhecimento de sua parte.
Relator não descartou a gravação, mas considerou a prova insuficiente
O relator, desembargador eleitoral Rafael Cavalcanti Lemos, rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva e de inépcia da petição inicial. Também não acolheu a impugnação à autenticidade ou à integridade do vídeo.
A improcedência, portanto, não decorreu da exclusão da gravação. Segundo a fundamentação, mesmo examinada com premissas favoráveis à autora, a prova não demonstrou a utilização do ônibus em atividade eleitoral.
“A conclusão decorre da falta de demonstração do emprego eleitoral do ônibus e da inadequação concreta das diligências, nos limites em que requeridas”, registrou o relator.
O voto também esclareceu que a Portaria municipal nº 248/2026, apresentada pela defesa da prefeita para informar providências relacionadas ao cumprimento da liminar, não foi utilizada para concluir que o uso anterior do veículo havia sido regular.
Liminar foi revogada
No início do processo, uma decisão havia determinado que Pollyanna Abreu se abstivesse de ceder, autorizar, permitir ou tolerar o uso de veículos municipais para transporte, armazenamento ou distribuição de material eleitoral e outras atividades de campanha. A medida não impôs restrições às candidatas ao governo estadual.
Com o julgamento de mérito, essa tutela de urgência foi revogada. Também ficaram prejudicados os demais pedidos de proibição e de fixação de multa coercitiva.
A decisão indeferiu os requerimentos de diligências e considerou desnecessária a abertura de instrução. Sobre a ausência de intimação específica da coligação para réplica, o relator concluiu que não houve prejuízo que justificasse repetir essa etapa processual.
Resultado será comunicado à Justiça Eleitoral de Sertânia
O pedido de envio de cópias ao Ministério Público de Pernambuco e ao Tribunal de Contas do Estado também foi indeferido.
O acórdão determina a comunicação do resultado ao Juízo da 62ª Zona Eleitoral e à Promotoria Eleitoral de Sertânia, inclusive para ciência da revogação da liminar. O arquivamento deverá ocorrer após o trânsito em julgado.
A decisão afasta as sanções solicitadas nessa representação por insuficiência de provas do uso eleitoral do ônibus.


