Escolas de Serra Talhada recebem faixa D em infraestrutura; TCE-PE cobra melhorias em 2026

Auditoria examinou 17 unidades da rede municipal e apontou falhas em segurança, saneamento, acessibilidade e alimentação escolar; decisão estabelece prazo de 360 dias para cumprimento de medidas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou à Prefeitura de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, a adoção de medidas para corrigir falhas na infraestrutura e na alimentação escolar da rede municipal, após auditoria que classificou a rede na faixa “D” em infraestrutura e na faixa “C” em alimentação. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara, em sessão virtual realizada entre os dias 9 e 13 de novembro de 2026, e consta no Acórdão T.C. nº 2437/2026, publicado no Diário Eletrônico do tribunal. O prazo estabelecido para cumprimento das medidas é de 360 dias.

A fiscalização ocorreu entre maio e outubro de 2025 e alcançou 17 das 63 unidades municipais de ensino, correspondentes a 26,98% da rede. O processo teve como relator o conselheiro Rodrigo Novaes e registra a prefeita Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo como interessada.

Auditoria aponta falhas nas escolas

Segundo o acórdão, foram identificadas irregularidades de licenciamento, segurança, saneamento, acessibilidade e dependências escolares. Na alimentação, os problemas envolveram planejamento, cozinhas, refeitórios, armazenamento e educação nutricional.

O tribunal deu ciência à gestão municipal de que as irregularidades descritas na auditoria ferem o direito à educação, os princípios e garantias de ensino previstos na Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A comunicação tem o objetivo de evitar a repetição dos problemas, “sob pena de configurar reincidência”.

Licenças foram regularizadas, mas outras correções não ficaram comprovadas

Ao analisar as informações apresentadas pela gestão, o TCE-PE reconheceu que uma declaração da Vigilância Sanitária, datada do dia 30 de junho de 2026, comprovou a regularização do licenciamento sanitário das 17 unidades fiscalizadas.

O documento, porém, não altera a situação encontrada em 2025 nem dispensa a renovação periódica das licenças.

Relatórios de 2026 também comprovaram a realização de testes de aceitabilidade da alimentação em quatro escolas da amostra. Esses registros não alcançaram as outras 13 unidades e não demonstraram a existência dessa rotina no período da auditoria.

Quanto à qualidade da água, o tribunal considerou que os ofícios encaminhados à Compesa comprovam o início de providências, mas não substituem os laudos de potabilidade. As demais alegações de regularização não foram acompanhadas de provas suficientes de execução, conforme o acórdão.

“Solicitação, planejamento ou providência em curso não equivalem à execução integral da medida”, registra a decisão.

Prefeitura deverá cumprir medidas e manter acompanhamento

A Primeira Câmara julgou o processo pela expedição de determinações, recomendações e medidas saneadoras, dirigidas à gestão atual ou a quem vier a sucedê-la.

Além do prazo de 360 dias para cumprimento das medidas, o TCE-PE recomendou a adoção das boas práticas de infraestrutura e alimentação escolar detalhadas no relatório da auditoria, com base em normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Conselho Nacional de Educação e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O acórdão ressalta que a comprovação de uma correção pontual não elimina a necessidade de acompanhar obrigações periódicas. Licenças, avaliações e outras rotinas deverão ter sua continuidade demonstrada no monitoramento.

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