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Auditoria Especial apontou nota de empenho emitida antes do fim do certame, pagamentos sem comprovação e contratação de irmão da […]

Promotoria de Carpina exige exoneração, em até 10 dias, de parentes do prefeito e de vereadores em cargos comissionados; ação

Auditoria Especial no IPSEL revelou dados cadastrais “fantasiados”, conselho inativo e recusa em adotar planos de amortização para conter colapso

Desembargador Fernando Cerqueira determinou a citação da juíza com base na Resolução nº 135 do CNJ; defesa é capitaneada pelo

Tribunal identificou “ardil processual” com alteração retroativa de postagens para simular campanha; dois vereadores eleitos perderam os mandatos O Tribunal

Juíza Daniela Rocha Gomes negou provimento aos embargos de declaração; decisão confirma a perda dos diplomas da chapa majoritária e

Pleno negou recursos do Governo que tentavam manter desclassificação por critério técnico de superaquecimento; tribunal apontou economia de R$ 7,2

Colegiado reforçou que custas têm natureza de taxa e remuneram o serviço jurisdicional, negando isenção automática à Fazenda Pública A

Proprietários do Haras Ebenezer trancaram porteiras para impedir o trabalho da Defesa Civil; promotora autorizou o uso de força policial

Acórdãos de relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo cobram explicações sobre asfalto danificado, breu na rodovia e pesagem de caminhões no

Cidadão realizou prestação de serviços na Escola Municipal Tia Geraldinha; processo foi encerrado sem gerar reincidência criminal O juiz eleitoral

Núcleo de Precedentes enviará a controvérsia ao STJ; divergência opõe câmaras cíveis sobre o impacto da autonomia financeira do Judiciário

Pleno considerou que a prefeitura esvaziou o próprio recurso ao chamar dezenas de aprovados de forma voluntária nos últimos meses;

Segunda Câmara de Direito Público rejeitou preliminar de ilegitimidade, mas afastou condenação em custas processuais por ocorrência de confusão jurídica

Promotoria fixou limite de encerramento das festas até as 2 horas da madrugada e alertou que uso de publicidade institucional

O aumento da efetividade das fiscalizações do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) levou a uma economia de mais de

Quinta Turma Cível aplicou o princípio do melhor interesse do menor para resguardar a integridade física e psicológica da criança

Portaria cita precedente obrigatório do STF que proíbe pleitos internos com quase um ano de antecedência; promotoria emitiu recomendação para

Decisão do conselheiro Rodrigo Novaes visa estancar repasses sob suspeita de ilegalidade; tribunal investigará se houve dano ao erário O

Corte de Contas aplicou princípio da proporcionalidade ao constatar que extrapolação de gastos com pessoal (62,88% da RCL) foi a