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Como estão estruturadas as políticas de proteção às mulheres nos municípios de Pernambuco? Um novo índice criado pelo Tribunal de

O Instituto dos Advogados de Pernambuco- IAP aproveita a data dos 50 anos da Lei das Sociedades por Ações (

Decisão foi unânime considerou desfiliação partidária sem justa causa O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por

Justiça Eleitoral concede 15 dias para pagamento do débito sob pena de multa e bloqueio de contas via Sisbajud O

Ao julgar recurso com repercussão geral, Plenário definiu que a lei alcança todo tipo de violência contra a mulher baseada

Primeira Câmara nega medida cautelar contra licitação de publicidade alegando risco de dano reverso, mas determina apuração rigorosa de indícios

Procedimento administrativo investiga recusa da prefeitura em reconhecer docentes de suporte na carreira do magistério O Ministério Público de Pernambuco

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Conselho Nacional de Justiça anula arquivamento promovido pelo TJDFT e instaura PAD por violência institucional contra vítima e postura com

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Segunda Câmara aponta adesão indevida à ata de registro de preços e desvio de objeto, mas reconhece prescrição e afasta

Conselho Nacional de Justiça decide manter o magistrado longe do feito falimentar após reunião reservada com herdeiros e críticas a

Segunda Câmara julga auditoria regular com ressalvas e fixa prazos para levantamento de pessoal e realização de concurso público no

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Justiça Eleitoral não identificou pedido explícito de voto ou conduta vedada em publicação que reuniu lideranças no Agreste O Tribunal

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Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos