Investigação mira aditivos de valor e prazo em contrato para construção de equipamento esportivo no Bairro Santa Clara
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sanharó, converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar a regularidade administrativa, técnica e econômico-financeira de termos aditivos celebrados na construção do Estádio de Futebol do Bairro Santa Clara, no Município de Sanharó. As informações foram extraídas da portaria oficial de instauração, expedida em 21 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial do MPPE.
O procedimento de origem (Notícia de Fato nº 01704.000.200/2026) havia sido instaurado em 5 de junho de 2026. A investigação foca no Contrato nº 004/2025, oriundo do Processo Licitatório nº 043/2024 (Concorrência Eletrônica nº 005/2024), firmado entre a Prefeitura Municipal de Sanharó e a Construtora Inhumas Ltda.
Análise de aditivos e execução de serviços
A conversão em inquérito civil foi motivada pela necessidade de dar continuidade às apurações e realizar novas diligências para a formação de convencimento do órgão ministerial. O foco do procedimento envolve a verificação do 1º Termo Aditivo de Valor e do 2º Termo Aditivo de Prazo, bem como a correspondência entre os serviços contratados e aditivados, sua efetiva execução, medição e pagamento.
A apuração inclui o exame detalhado de boletins de medição e da execução físico-financeira das obras do estádio de futebol.
Diligências e certidões documentais
Na portaria de instauração, a promotora de Justiça em exercício simultâneo, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, determinou a certificação individualizada de toda a documentação enviada pela gestão municipal em resposta a ofício prévio.
As providências da promotoria incluem a verificação dos seguintes documentos:
- Atos administrativos: Processo dos termos aditivos, justificativas, manifestações técnicas e pareceres jurídicos.
- Planilhas e cronogramas: Planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros atualizados.
- Medições e pagamentos: Boletins de Medição nº 001 a 023 e respectivas memórias de cálculo, notas fiscais, liquidações e ordens de pagamento.
- Acompanhamento de obra: Diário de Obra, relatórios da fiscalização municipal e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs/RRTs).
O Ministério Público determinou a comunicação da instauração do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), à Corregedoria Geral do órgão e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público).
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 01704.000.200/2026 (origem: Notícia de Fato nº 01704.000.200/2026)
- Órgão: Promotoria de Justiça de Sanharó/PE
- Data da Portaria: segunda-feira (21) de setembro de 2026
- Promotora de Justiça: Adriana Cecília Lordelo Wludarski (em exercício simultâneo)
Foto: Google Street View
