Investigação foca em possíveis irregularidades e conflito de interesses na conduta de pregoeiro municipal após denúncia enviada à Ouvidoria
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Afrânio, converteu o procedimento preparatório em Inquérito Civil para apurar suspeitas de irregularidades administrativas e atos de improbidade em licitações conduzidas no município. A portaria foi editada pelo promotor de Justiça Érico de Oliveira Santos no dia 25 de setembro de 2026. As informações foram extraídas do Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Pernambuco publicado nesta quarta-feira (7).
O procedimento investiga denúncias de direcionamento de certames licitatórios, favorecimento de empresas específicas, exclusão indevida de concorrentes e possível conflito de interesses. O foco da apuração recai sobre a atuação do pregoeiro do município, Valdemar Nogueira, e do próprio Município de Afrânio.
Origem da investigação e esgotamento do prazo
A apuração teve início a partir de uma manifestação sigilosa enviada à Ouvidoria Geral do MPPE, dando origem ao Procedimento Preparatório nº 01631.000.135/2025. Durante a fase inicial, a Prefeitura Municipal de Afrânio encaminhou listagens de controle sobre procedimentos licitatórios e dispensas realizados nos últimos anos. Contudo, o órgão ministerial destacou que o município não juntou a integralidade dos documentos necessários.
Com o esgotamento do prazo legal de tramitação do procedimento preparatório, o promotor determinou a conversão do feito em inquérito civil para dar continuidade à coleta de provas e delimitar com precisão os fatos, visando à proteção do patrimônio público.
Diligências e requisição de documentos
Para instruir o inquérito civil, a Promotoria de Justiça de Afrânio determinou a adoção de medidas imediatas:
| Ação | Descrição |
|---|---|
| Registro e publicação | Autuação da portaria no sistema SIM e envio à Subprocuradoria Geral em Assuntos Administrativos para publicação no Diário Oficial, além de cientificação ao Conselho Superior do MPPE, Corregedoria Geral e CAOP. |
| Requisição de cópias | Expedição de ofício ao Prefeito de Afrânio e ao setor de licitações requisitando a íntegra dos últimos 10 procedimentos licitatórios conduzidos pelo pregoeiro investigado. |
| Prazo de resposta | Fixado em 15 dias para o envio de editais, termos de referência, pareceres jurídicos, documentos de habilitação, propostas, atas, recursos e contratos firmados. |
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 01631.000.135/2025
- Órgão: Promotoria de Justiça de Afrânio/PE
- Investigados: Município de Afrânio e Valdemar Nogueira (Pregoeiro Municipal)
- Data da assinatura: 25 de setembro de 2026
- Promotor de Justiça: Érico de Oliveira Santos
Foto: Google Street View
