Macaparana, Bonito, Betânia e Joaquim Nabuco buscam reverter ou esclarecer decisões do Tribunal
Prefeituras de municípios do interior de Pernambuco estão com recursos e embargos de declaração pautados para julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), buscando reverter ou esclarecer decisões relacionadas a exercícios financeiros anteriores. Os processos envolvem as gestões de Macaparana, Bonito, Betânia e Joaquim Nabuco.
Os recursos e embargos são instrumentos processuais utilizados para contestar ou pedir esclarecimentos sobre acórdãos e decisões proferidas pelo Tribunal, que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos.
Recursos em destaque
Macaparana: Recurso Ordinário sobre exercício de 2021
A Prefeitura Municipal de Macaparana é parte interessada em um Recurso Ordinário (Processo nº 24100939-0RO002) referente ao exercício de 2021. Além da prefeitura, são interessados Aline Sheilla Cabral Silva Nascimento e Paulo Barbosa da Silva. O advogado Paulo Roberto Fernandes Pinto Junior (OAB: 29754PE) representa os interessados. O relator do processo é o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.
Bonito: Embargos de Declaração sobre exercício de 2021
O município de Bonito tem um processo de Embargos de Declaração (Processo nº 23100235-0ED001) em pauta, relacionado ao exercício de 2021. O interessado é Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar, representado pelo advogado Rafael Gomes Pimentel (OAB: 30989PE). O relator é o conselheiro Valdecir Pascoal.
Betânia: Embargos de Declaração sobre exercício de 2023
A Prefeitura Municipal de Betânia também interpôs Embargos de Declaração (Processo nº 23100343-2ED001), neste caso, sobre o exercício de 2023. O interessado é Mario Gomes Flor Filho, com representação do advogado Filipe Fernandes Campos (OAB: 31509PE). O conselheiro Valdecir Pascoal é o relator.
Joaquim Nabuco: Embargos de Declaração sobre exercício de 2023
Por fim, o município de Joaquim Nabuco figura como interessado em Embargos de Declaração (Processo nº 23100540-4ED001), também referente ao exercício de 2023. O interessado é Charles Batista de Melo, representado pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB: 30630PE). O relator deste processo é, igualmente, o conselheiro Valdecir Pascoal.
Os julgamentos desses recursos e embargos são etapas importantes na fiscalização das contas públicas, permitindo que os gestores apresentem suas defesas e o Tribunal reavalie suas decisões, buscando a clareza e a justiça nos processos de controle externo.
