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Relatório final do Conselho Nacional de Justiça expõe falhas de habitabilidade e falta de alvarás sanitários e prediais no estado […]

Procedimento administrativo apura omissão da Delegacia da Mulher após reiteração de requisições sobre agressão contra adolescente O Ministério Público de

Recomendação orienta substituição de profissionais de apoio em salas de aula pela convocação de professores aprovados em concurso público O

Tribunal reafirma que divulgação de obras em redes sociais privadas de gestor que não disputa reeleição não configura abuso de

Decisão afasta risco de prejuízo financeiro ao Estado após secretaria comprovar existência de contrato regular para a mesma atividade O

Sentenciado por apropriação de verbas do Fundo Partidário cumprirá pena restritiva de direitos após redesignação de ato solene por ausência

Por Inácio Feitosa* O desemprego, a informalidade e a baixa remuneração ainda são feridas abertas na economia brasileira. No Nordeste,

Poder Legislativo municipal cria legislação específica de reserva de vagas étnico-raciais e obtém autorização para dar andamento ao certame O

Segunda Câmara do TCE-PE julga auditoria especial sobre gestão de pessoal no exercício de 2020 e determina suspensão imediata de

Decisão aponta que questionário de instituto trazia quebra de neutralidade com descrição assimétrica de apoios políticos e divergência em faixas

Segunda Turma do TST acolhe recurso do Ministério Público do Trabalho e fixa cumprimento de 35 obrigações de fazer sob

Ação será aberta ao público A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) realizará uma campanha de doação de

GT terá 180 dias para elaborar diagnósticos, propor diretrizes nacionais, desenvolver protocolos de atuação e apresentar eventual proposta de ato

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar do magistrado Valdemir Ferreira Santos de suas funções no Tribunal de

Primeira Turma do STF decide, por unanimidade, que Advocacia-Geral da União deve propor ações após decisões do CNJ e afasta

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não pode ser reconhecida quando o

Decisão atende a pedido do Ministério Público Eleitoral em processo de cumprimento de sentença e abre prazo para manifestação da

Deliberação interlocutória nega pedido de medida cautelar da empresa Planalto Pajeú por falta de plausibilidade jurídica e risco de dano

Nova edição traz, de forma inédita, a compilação de dados do Supremo Tribunal Federal e apresenta série histórica de 17

Decisão monocrática extingue processo sem resolução do mérito após agremiação apresentar carta de anuência favorável ao parlamentar O Tribunal Regional