Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para fiscalizar ocupação do solo; loteador privado e prefeitura são alvos de monitoramento A […]

Tribunal identificou “ardil processual” com alteração retroativa de postagens para simular campanha; dois vereadores eleitos perderam os mandatos O Tribunal

Desembargador Fernando Cerqueira determinou a citação da juíza com base na Resolução nº 135 do CNJ; defesa é capitaneada pelo

Auditoria Especial no IPSEL revelou dados cadastrais “fantasiados”, conselho inativo e recusa em adotar planos de amortização para conter colapso

Promotoria de Carpina exige exoneração, em até 10 dias, de parentes do prefeito e de vereadores em cargos comissionados; ação

Juíza Daniela Rocha Gomes negou provimento aos embargos de declaração; decisão confirma a perda dos diplomas da chapa majoritária e

Pleno negou recursos do Governo que tentavam manter desclassificação por critério técnico de superaquecimento; tribunal apontou economia de R$ 7,2

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Proprietários do Haras Ebenezer trancaram porteiras para impedir o trabalho da Defesa Civil; promotora autorizou o uso de força policial

Núcleo de Precedentes enviará a controvérsia ao STJ; divergência opõe câmaras cíveis sobre o impacto da autonomia financeira do Judiciário

Pleno considerou que a prefeitura esvaziou o próprio recurso ao chamar dezenas de aprovados de forma voluntária nos últimos meses;

Quinta Turma Cível aplicou o princípio do melhor interesse do menor para resguardar a integridade física e psicológica da criança

O aumento da efetividade das fiscalizações do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) levou a uma economia de mais de

Promotoria fixou limite de encerramento das festas até as 2 horas da madrugada e alertou que uso de publicidade institucional

Segunda Câmara de Direito Público rejeitou preliminar de ilegitimidade, mas afastou condenação em custas processuais por ocorrência de confusão jurídica

Decisão do conselheiro Rodrigo Novaes visa estancar repasses sob suspeita de ilegalidade; tribunal investigará se houve dano ao erário O

Portaria cita precedente obrigatório do STF que proíbe pleitos internos com quase um ano de antecedência; promotoria emitiu recomendação para

Legislativo municipal possui quadro composto 100% por comissionados; tribunal evitou demissão em massa para não paralisar as atividades e deu