O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) celebraram, na quinta-feira (18), um termo de […]
Procurador-Geral Paulo Gonet Branco emite parecer contra suspensão liminar da Lei nº 15.402/2026 em ações relatadas pelo Ministro Alexandre de
Procedimento administrativo apura marcas no braço de aluno com transtorno do espectro autista nível 3 e aponta falhas no apoio
Decisão aponta falta de documentos complementares indispensáveis para análise contábil e pode suspender benefícios fiscais da instituição O Ministério Público
Pleno do TCE-PE aponta indícios convergentes de fraude e restrição à competitividade em contrato de assessoria jurídica na Câmara de
Investigação teve início a partir de comunicação do próprio tribunal após indícios de solicitação de vantagem indevida a advogada A
Recomendação aponta alimentos vencidos, falta de equipe médica e descumprimento de exigências sanitárias no Centro Terapêutico Promessas, na Guabiraba O
Pleno do TCE-PE rejeita recurso e valida penalidade após gestão passar 139 dias sem responder a indícios de irregularidades no
Inquérito civil apura armazenamento inadequado de resíduos, produtos vencidos e presença de toxina botulínica sem registro na Anvisa O Ministério
Investigação foca em supostas irregularidades estruturais e abandono que levaram à interdição de biblioteca e auditório da ETE Professor Francisco
Segunda Turma decidiu que empresa atuou em dever jurídico antirracista ao publicar nota de repúdio sem expor nome de ex-empregado
No recurso analisado, relativo ao chamado ‘Caso Mari Ferrer’, Corte anulou decisões que absolveram o réu O Supremo Tribunal Federal
Investigação acompanha apuração de suposto desvio de função, perseguição e falhas no atendimento a estudantes com deficiência em escola municipal
Inquérito civil investiga se a Nipponflex cometeu práticas abusivas contra consumidores e representantes comerciais na capital O Ministério Público de
Decisão liminar aponta que conteúdos divulgados por blogueiro continham descontextualização dolosa e disseminação de fatos sabidamente falsos A Justiça Eleitoral,
Procedimento preparatório que apura irregularidade na folha de pessoal da prefeitura foi analisado durante a 11ª Sessão Ordinária do colegiado
Investigação aponta que operadora recebeu Selo “D” de qualidade da ANATEL e prejudicou serviços essenciais da administração pública no município
Colegiado do Ministério Público de Pernambuco pauta procedimento originado de investigações de órgãos ambientais e da polícia especializada O Conselho
A partir de agosto, os dados encaminhados pelos municípios ao sistema RemessaTCE-PE passarão a ser utilizados para validar as informações
A atuação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco
Conselheiro Ranilson Ramos determinou que prefeitura preserve documentos e que Diretoria de Controle Externo abra procedimento interno para apurar irregularidades
