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Diário Oficial da instituição revela desde uma recomendação para que prefeitos não usem redes sociais pessoais para atos oficiais até

Em um dia de decisões técnicas e avanços institucionais, Tribunal publica diário com negativas de cautelares em licitações controversas, análise

Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para apurar denúncia de que servidora comissionada não estaria exercendo efetivamente suas funções; casa

Tribunal de Contas identificou precariedade na estrutura física, insuficiência de profissionais capacitados e falta de materiais básicos; governo terá 90

Data limite para empenhamento de despesas será 28 de novembro e para pagamentos, 17 de dezembro; Desembargador Francisco Bandeira de

Ministério Público recomenda concurso em Santa Maria do Cambucá, onde 70% dos servidores são temporários ou comissionados, e investiga ‘funcionária

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Documento envolvendo empresa FR Indústria de Pães e Distribuidora de Alimentos Ltda foi invalidado após indícios de falsificação; Corregedoria determina

Ministério Público aponta falta de justificativa para aquisição durante período de contingência e descumprimento de decreto municipal; prefeitura tem 10

Decisão unânime da Segunda Câmara considerou princípios da boa-fé e segurança jurídica dos candidatos aprovados em concurso; cinco profissionais foram

Decisão unânime da Segunda Câmara considerou que suspender licitações atrasaria universalização da água e esgoto no estado; aportes de R$

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Tribunal publica acórdãos que vão desde a condenação de prefeituras por irregularidades contábeis até a aprovação do modelo de concessão

Decisão, que pode impactar milhares de profissionais, foi provocada a pedido da própria OAB e de associações de advogados públicos;

Operação Domicílio Fantasma cumpre 16 mandados e investiga vereadores eleitos e candidatos por organização criminosa, corrupção de eleitores e falsificação