Promotoria de Justiça instaura procedimento preparatório para apurar a legalidade da nomeação de assessor administrativo O Ministério Público de Pernambuco […]
Decisão mantém indeferimento de Selo Prata após constatar que processo de improbidade administrativa estava ativo na data de corte da
Decisão liminar impõe multa de R$ 10 mil diários a plataformas e perfis por propaganda eleitoral antecipada negativa na internet
Acórdão aponta risco sanitário e ambiental iminente em terreno da prefeitura e impõe destinação de resíduos para aterro licenciado A
Recomendação aponta irregularidades na designação de coordenadores pedagógicos e integrantes do programa INOVA sem o tempo mínimo exigido de regência
Tribunal de Justiça de Pernambuco anula empréstimo fraudulento, condena instituição financeira a pagar R$ 5.000 em danos morais e aplica
CCJ analisou a admissibilidade da proposta, que é apenas o primeiro passo da tramitação do tema na Câmara dos Deputados
Investigação em unidade de ensino privada apura ausência de suporte especializado, falta de atendimento no contraturno e qualificação de profissionais
Decisão da Presidência cumpre tese vinculante do STF e resolução do CNJ que proíbem a criação de adicionais à margem
Decisão preserva concorrência, mas veda contratações no Lote 02 e exige correções em planilhas e justificativas de pessoal O Tribunal
Investigação aponta jornada abusiva, ameaças verbais por parte de gerente municipal e adoecimento profissional de servidor com histórico de infarto
Fiscalização flagrou múltiplos abastecimentos diários em uma mesma caminhonete e uso de verbas do SUS em lançamentos fictícios A Segunda
Inquérito civil apura alinhamento simétrico de preços em R$ 6,69 por litro e mosaico de infrações em postos revendedores O
Decisão do ministro Flávio Dino atinge entes que não apresentaram planos de trabalho ou relatórios de gestão de recursos destinados
Secretaria de Educação confirmou ao Ministério Público a existência de centenas de estudantes não contemplados com matrículas do 1º ao
Relator considerou que participação da governadora ao lado de Solange Almeida em espaço privado faz parte da “prática natural” do
Relatório do conselheiro Marcos Loreto apontou cumprimento dos limites de Saúde e Educação, mas criticou “superpoder” para decretar créditos suplementares
Promotoria investigará economicidade de shows contratados sem licitação; levantamento preliminar inclui Raphaela Santos por R$ 350 mil e Sirano &
A desembargadora Roberta Viana Jardim extinguiu o processo por erro processual; autor da ação deveria ter usado agravo de instrumento
Tribunal não constatou crime eleitoral ostensivo, mas ordenou que novos contratos com artistas proíbam “puxação de saco” e elogios a
TCE-PE adverte prefeitura por iniciar contrato sem dotação fiscal e tolerar estouro de 17 meses no prazo de entrega da
