Sentenças proferidas pelo juiz Daniel Luis de Oliveira extinguem processos executivos contra prefeito, vice-prefeita e vereadores após pagamentos e bloqueios […]
Relator nega pedido de medida cautelar por falta de provas imediatas de dano ao erário, mas ordena fiscalização aprofundada O
Nota oficial destaca ausência de multas, débitos ou danos ao erário na prestação de contas de 2019 da previdência de
Investigação apura violação a entendimento do STF em votação da Mesa Diretora realizada com oito meses de antecedência O Ministério
Segunda Câmara do TCE-PE reafirmou a irregularidade grave no Pregão nº 002/2023 por participação da empresa vencedora na elaboração do
Fiscalização do MPPE abrangerá o triênio 2026-2028 e estabelece prazo de 30 dias para que a Secretaria de Educação apresente
Pleno do TCE-PE constatou vício estrutural e desproporcionalidade na criação de 120 cargos comissionados em município de pequeno porte O
Decisão do TRE-PE considera gravação como sátira política protegida pela liberdade de expressão e afasta alegação de desinformação por inteligência
Procedimento administrativo visa fiscalizar o envio de notificações de irregularidade vacinal pelas escolas aos Conselhos Tutelares As 32ª e 33ª
Decisão liminar do TRE-PE atinge campanha que estampa imagens de Raquel Lyra e Miguel Coelho e fixa multa diária de
Auditoria detectou laudo copiado de posto de saúde para aluguel de imóvel do vereador Heriberto do Sacolão e barreira temporal
Julgamento aponta inércia diante de déficit atuarial e transferência indevida de recursos entre planos previdenciários no exercício de 2019 A
Promotoria aponta que estrutura instalada pela prefeitura impediu o tráfego de ambulâncias e viaturas ao lado de prédio residencial O
Gestão municipal revogou desclassificação de empresa e evitou concessão de medida cautelar pelo tribunal de contas O Tribunal de Contas
Decisão liminar do TRE-PE aponta falta de registro prévio obrigatório para cargo federal e impõe multa diária de R$ 15
Omissão em lançamentos cadastrais afetou 118 estudantes vulneráveis e motivou abertura de procedimento administrativo pela promotoria O Ministério Público de
Procedimento administrativo do MPPE apura relatos de violência sexual e fiscaliza retorno de menores ao convívio de genitor investigado em
Inquérito civil investiga depredação, poluição e riscos à integridade física durante evento tradicional no município O Ministério Público de Pernambuco
Decisão do TRE-PE aponta desinformação eleitoral e estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento O Tribunal
Prorrogação de prazo foi deferida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto no âmbito do exame das contas do exercício de 2024
Justiça Eleitoral entende que painel publicitário na pré-campanha reflete prestação de contas de atividade parlamentar e não propaganda antecipada O
