TJPE autoriza contratação direta de R$ 12,5 milhões para novo sistema de gestão integrada
Aquisição por inexigibilidade de licitação prevê a implantação da plataforma GRP-Thema Web pelo prazo de 36 meses O Tribunal de […]
TCE-PE valida 105 admissões da Prefeitura de Cachoeirinha e aplica multa de R$ 10 mil a ex-gestor
Decisão aponta que atraso na remessa de dados comprometeu fiscalização; tribunal determina nomeação de candidatos com deficiência preteridos O Tribunal
MPPE cobra concurso público e reestruturação com 82% de comissionados na Câmara de Terra Nova
Promotoria concede 60 dias para envio de plano administrativo e exige regularização imediata do agente de contratação O Ministério Público
Justiça habilita sete entidades sociais e inabilita duas no Sertão para recebimento de verbas pecuniárias
Decisão da 1ª Vara Criminal de Afogados da Ingazeira homologou parecer técnico que analisou regularidade documental de associações e fundações
Advogado denuncia violação de prerrogativas durante júri em Glória do Goitá
Segundo Weryd Simões, defesa contestou quesitação sobre teses defensivas e afirma que Polícia Militar foi chamada para dentro do plenário
CGJ-PE e Presidência do TJPE reforçam proibição de casamento de jovens com menos de 16 anos para assegurar a proteção de crianças e adolescentes
A Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco e a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reforçaram, junto aos cartórios
TRT-6 decide que CBTU se enquadra em regime de precatórios e retoma andamento de processos
Uma importante tese jurídica vinculante foi fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região na última segunda-feira (5/10). Com
Eleições 2026: articulação entre TJPE, TRE-PE e Funase garante participação eleitoral em todas as unidades socioeducativas aptas de Pernambuco
Pernambuco atingiu a marca de todas as unidades de atendimento socioeducativo em meio fechado nas quais era possível instalar seções
Conselho do MPPE derruba arquivamento e manda investigar licitação e falha na transparência em Casinhas
Inquérito civil apura inconsistências em dados de certame e pagamentos efetuados pela gestão municipal após recurso de cidadão O Ministério
TCE-PE julga irregular gestão do transporte público em Petrolina após pagamento descabido de R$ 7 milhões em subsídios
Segunda Câmara identifica reajuste tarifário abusivo de R$ 5,00 e descumprimento sistemático de fiscalização, mas deixa de aplicar multa por
MPPE investiga desvio e direcionamento atípico de R$ 127 mil oriundos de acordos penais no Recife
Inquérito civil apura potencial improbidade administrativa e conflito de interesses de servidora que atuava simultaneamente na gestão de verbas públicas
Justiça Eleitoral determina produção de provas em investigação contra vereador do Cabo de Santo Agostinho
Corregedoria do TRE-PE nega inclusão de terceiro no polo passivo e manda notificar órgãos de saúde, Câmara Municipal, Meta e
TCE-PE determina adequações na infraestrutura e merenda escolar em Ibirajuba
Segunda Câmara afasta dolo de gestora após comprovação de medidas saneadoras e fixa prazo de 360 dias para regularização de
MPPE investiga suposta desproporção em vagas de concurso e excesso de temporários em Cumaru
Procedimento preparatório apura edital com 53 vagas frente a quadro com mais de 800 servidores sem concurso público na prefeitura
TRE-PE adia julgamento de cassação de vereador de Igarassu e nega entrada de suplente no processo
Desembargador atende a pedido da defesa por viagem marcada e nega pedido de suplente para assumir vaga antes do término
Corregedoria do TJPE arquiva representação contra juízo por atraso em ação de improbidade
Decisão apontou perda do objeto após andamento do processo e afastou existência de infração funcional ou conduta negligente de magistrados
TCE-PE mantém multa à prefeita de Jaqueira por falhas graves em escolas mesmo após adequações parciais
Pleno do Tribunal de Contas altera classificação de TAG para “cumprido parcialmente”, mas confirma penalidade de R$ 11,3 mil devido
MPPE converte procedimento em inquérito civil para apurar suspeita de direcionamento em licitações de Afrânio
Investigação foca em possíveis irregularidades e conflito de interesses na conduta de pregoeiro municipal após denúncia enviada à Ouvidoria O
TCE-PE julga irregular gestão de Brejinho por pagar professores contratados abaixo do piso nacional
Segunda Câmara multa Gilson Bentoa em R$ 11,4 mil após constatar que temporários recebiam até 40% do valor mínimo fixado
TCE-PE trava novas concessões e renovações no Programa Frentes de Trabalho em Ibimirim
Decisão cautelar aponta falta de critérios objetivos em seleções, mas mantém pagamentos atuais para evitar colapso social e interrupção de
Justiça Eleitoral nega pedido de busca e apreensão e mantém segredo de justiça em processo sobre suposta compra de votos no Recife
Tribunal nega tutela cautelar de urgência por falta de elementos concretos em investigação sobre captação ilícita de sufrágio no capital
