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Segundo o relator, ministro Nunes Marques, a legislação está em harmonia com a Constituição Federal e com a Convenção Internacional […]

Programa mira 2.987 processos já prontos para julgamento e impõe metas mínimas de sessões em todo o Estado O Tribunal

Promotoria instaura procedimento administrativo para avaliar ambiente de trabalho e probidade na pasta O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por

Promotorias cobram apoio em sala de aula, ADIs, transporte escolar e presença de profissionais de suporte As Promotorias de Justiça

Monitoramento, restrição de visitas e veto a celular moldam regime excepcional A decisão do ministro Alexandre de Moraes na Execução

Tribunal nega recurso do sindicato e afasta justa causa para processo disciplinar O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de

Evento discute bem-estar no trabalho e integra programação especial do Mês da Mulher A OAB Subseção São José do Egito

Tribunal confirma uso de candidaturas femininas fictícias e anula votos da legenda nas eleições de 2024 O Tribunal Regional Eleitoral

Órgão conclui que críticas em decisão tinham caráter técnico e não configuraram ofensa pessoal a advogado A Corregedoria Geral da

Promotoria apura substituição de contratos temporários por PJ e estrutura do hospital municipal O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por

Tribunal vê credenciamento como substituto de concurso público e responsabiliza gestores O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)

Juiz relata falta de comparecimento e prejuízo a processo criminal em Vitória de Santo Antão O Conselho da Magistratura do

Promotoria aponta suspeitas de agressões, exploração financeira e insalubridade em unidade no Cabo de Santo Agostinho O Ministério Público de

Juiz entende que porte de adesivos não configurou crime de propaganda no dia da eleição A Justiça Eleitoral da 75ª

Evento, que acontece na semana em que se comemora o Dia Mundial da Água, movimenta pauta ambiental do TRF5 A

Atos designam juíza e servidores para atuação emergencial em todo o estado O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu

Auditoria aponta sucateamento, descumprimento de acórdão de 2015 e dependência de consultorias no órgão rodoviário O Tribunal de Contas do

Cortes manifestam solidariedade a juízes e defendem apuração rigorosa do caso O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho

1ª Promotoria de Justiça de Araripina investiga suposto uso indevido de transporte da saúde para fins particulares A 1ª Promotoria

Auditoria identifica restrição de competitividade, diárias em valores elevados e ausência de controle de frequência de servidores Auditoria Especial de

Caso é encaminhado à Defensoria Pública-Geral e à Procuradoria-Geral do Estado por gerar custo aos cofres públicos Em sessão do