Auditoria Especial no IPSEL revelou dados cadastrais “fantasiados”, conselho inativo e recusa em adotar planos de amortização para conter colapso […]
Desembargador Fernando Cerqueira determinou a citação da juíza com base na Resolução nº 135 do CNJ; defesa é capitaneada pelo
Tribunal identificou “ardil processual” com alteração retroativa de postagens para simular campanha; dois vereadores eleitos perderam os mandatos O Tribunal
Juíza Daniela Rocha Gomes negou provimento aos embargos de declaração; decisão confirma a perda dos diplomas da chapa majoritária e
Pleno negou recursos do Governo que tentavam manter desclassificação por critério técnico de superaquecimento; tribunal apontou economia de R$ 7,2
Colegiado reforçou que custas têm natureza de taxa e remuneram o serviço jurisdicional, negando isenção automática à Fazenda Pública A
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Núcleo de Precedentes enviará a controvérsia ao STJ; divergência opõe câmaras cíveis sobre o impacto da autonomia financeira do Judiciário
Pleno considerou que a prefeitura esvaziou o próprio recurso ao chamar dezenas de aprovados de forma voluntária nos últimos meses;
Segunda Câmara de Direito Público rejeitou preliminar de ilegitimidade, mas afastou condenação em custas processuais por ocorrência de confusão jurídica
Promotoria fixou limite de encerramento das festas até as 2 horas da madrugada e alertou que uso de publicidade institucional
O aumento da efetividade das fiscalizações do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) levou a uma economia de mais de
Quinta Turma Cível aplicou o princípio do melhor interesse do menor para resguardar a integridade física e psicológica da criança
Portaria cita precedente obrigatório do STF que proíbe pleitos internos com quase um ano de antecedência; promotoria emitiu recomendação para
Decisão do conselheiro Rodrigo Novaes visa estancar repasses sob suspeita de ilegalidade; tribunal investigará se houve dano ao erário O
Por Túlio Veras Mascena Oliveira Lopes* Muita gente ainda ouve frases como: “não quero assinar a carteira porque posso perder
Corte de Contas aplicou princípio da proporcionalidade ao constatar que extrapolação de gastos com pessoal (62,88% da RCL) foi a
Edital conjunto convalida autodeclarações de candidatos pretos ou pardos; certificados emitidos pela comissão terão validade de quatro anos O Tribunal
Tribunal manteve a improcedência da ação por falta de provas robustas e acolheu o recurso apenas para livrar advogados de
