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Corte publica decisões sobre educação, transporte escolar, previdência e gestão de pessoal em edição de 16 de março O Tribunal
Atraso é considerado fato isolado, sem má-fé ou desídia, e sem justa causa para punição A Corregedoria-Geral da Justiça de
Decisão decorre de prestação de contas das eleições de 2022 e prevê multa, bloqueio de bens e inscrição em cadastros
Advogada eleitoral detalha trajetória, planos para o quinto constitucional e desafios das eleições brasileiras A advogada eleitoralista Diana Câmara detalhou
Embargos de declaração são rejeitados, e pena disciplinar aplicada à delegatária é confirmada por unanimidade O Conselho da Magistratura do
Procedimento passa a apurar formalmente acusações de repasse de salários de servidores do gabinete de Luciano Brito da Silva, o
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Partido teve contas de 2022 desaprovadas e não quitou débito com o Tesouro Nacional; repasses do Fundo Partidário também serão
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Desembargador Erik Simões aponta que intervenção do diretório nacional no estadual é questão interna sem impacto eleitoral direto imediato O
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