MPPE investiga uso irregular de lotes da política habitacional em Fernando de Noronha
Inquérito civil apura desvio de finalidade em terrenos do Distrito Estadual após alerta de auditoria da Controladoria Geral do Estado […]
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Formato atual do edital prevê apenas pedido de reconsideração à própria comissão, divergindo das diretrizes do CNJ e aumentando riscos
Decisão do TRE-PE confirma suspensão definitiva de levantamento sobre intenção de voto no estado e reconhece omissão de requisito obrigatório
A Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Pernambuco (OAB-PE) instituiu, nesta segunda-feira (27), o Comitê de Acompanhamento das Eleições
Decisão do tribunal aponta falhas no cumprimento do piso do ensino, gestão fiscal, previdência e regras de transição de governo
Investigação aponta pagamento antecipado de R$ 111 mil e atestação falsa de medição em contrato com indicativo de irregularidades na
Decisão do TRE-PE reconhece ilícito em publicação nas redes sociais, determina remoção definitiva do conteúdo e aplica multa de R$
Despacho administrativo consolida trânsito em julgado de penalidade, autoriza liberação de recursos para ex-interventora e nomeia nova responsável interina A
Justiça Eleitoral identificou pedido de voto com camisetas personalizadas, número de partido e frases de efeito no Instagram O Tribunal
Tribunal de Justiça indeferiu reconsideração de empresa que cobrava valor integral por administração de canteiro afetado por solo colapsível e
Medida cautelar aponta irregularidades na planilha de custos de pregão para fornecimento de merenda com preparo in loco O Tribunal
Investigação aponta indícios de apropriação indébita e não pagamento de cotas patronais na prefeitura e no Fundo Municipal de Saúde
Segunda Câmara do tribunal emite alertas e determina abertura de novo credenciamento para serviços de saúde e criação de auditoria
Decisão liminar do TRE-PE aponta falta de comprovação em graves imputações contra o deputado estadual Gilmar Júnior O Tribunal Regional
\ Por Túlio Mascena* A discussão sobre a pejotização entrou em uma fase que exige atenção redobrada do advogado trabalhista.
Inquérito civil apura venda excessiva de passagens e preterição de passageiros sem a devida prestação de informações e auxílio O
Corregedoria-Geral reconheceu busca por eficiência e concluiu que frustração de audiência decorreu de falha no setor responsável pela reexpedição dos
Tribunal Pleno entendeu que demissões voluntárias reduziram risco de dano ao erário e que nomeação de secretários exige instrução probatória
Investigação da 3ª Promotoria de Justiça Cível tem como base relatórios de auditoria do Sistema Nacional de Auditoria do SUS
Segunda Câmara rejeitou embargos de declaração do ex-gestor de Infraestrutura que contestava responsabilização por falhas estruturais em projeto básico sem
Justiça Eleitoral manteve a remoção de conteúdos no Instagram e a aplicação de multa diária de R$ 10 mil contra