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Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e GACE instauram procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento da Lei de Acesso […]

Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru analisará recurso de apelação cível envolvendo dezenas de servidores públicos e o sindicato

Medida Cautelar barra andamento de pregão para compra de gêneros alimentícios e materiais de limpeza após identificação de bloqueio em

Inquérito civil apura possíveis danos ambientais e irregularidades no licenciamento das obras da Via Mangue no Recife O Ministério Público

Decisão da 100ª Zona Eleitoral garante acesso ao acervo de provas digitais e veda autoincriminação dos impugnados O Juiz Eleitoral

Imóvel doado em 2015 para construção da nova sede do fórum local retorna ao patrimônio municipal após descumprimento do prazo

Tribunal Regional Eleitoral decide por unanimidade que ausência de nomes de eleitores na denúncia não tranca processo pronto para sentença

Inquérito civil apura suspeita de descumprimento da Lei Orgânica Municipal em compras diretas no exercício financeiro de 2025 O Ministério

Decisão cautelar proíbe subprocuradores temporários de exercerem atribuições privativas de procurador municipal e exige nomeação de aprovados em certame O

Advogada participou do episódio 72 do podcast Causos & Causas, na ELLO TV, e abordou atuação no Direito das Famílias,

Pleno reconhece provimento parcial para readequar fundamentação, mas confirma irregularidade do contrato e sanções a ex-prefeito e ex-secretária O Tribunal

Tribunal de Contas confirma rejeição de apelos de ex-secretária e demais envolvidas, aponta superfaturamento e mantém sanções impostas na auditoria

Investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania analisa orçamento da PGV e solicita auditoria de conformidade ao

Decisão unânime do TRE-PE concluiu pela ausência de dolo específico no compartilhamento de críticas políticas contra candidato no município de

Recurso pautado pela 3ª Câmara Cível abrange o Município de Goiana, Incra, Ministério Público e dezenas de terceiros interessados A

Medida preventida impõe multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento e determina preservação de cadastros de eleitores e

Encontro reuniu gestores de 18 municípios em Lagoa de Itaenga e discutiu fortalecimento dos Fundos Municipais, atuação do Ministério Público

Advogado está entre os dois homens negros habilitados no processo que reúne 18 candidatos para a vaga destinada à advocacia

Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco marca ato telepresencial para 30 de setembro em ação sobre lei de

Órgão Especial do Tribunal de Justiça declara inconstitucional a lei municipal que incorporava salários de prefeitos, vereadores e secretários às

Evento promovido pela 1ª Promotoria de Justiça debaterá livre concorrência, fiscalização e proteção aos direitos do consumidor na Câmara Municipal