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Edital destina até R$ 20 mil por entidade para aquisição de bens duráveis em áreas como saúde e educação; inscrições […]

Tribunal de Contas identifica que lei municipal de 2003 fere princípio constitucional da isonomia tributária e configura renúncia de receita

Especialista explica que benefício tem caráter indenizatório e permite que o segurado continue trabalhando enquanto recebe o pagamento do INSS

Inquérito apura legalidade de contratações por inexigibilidade de licitação e possível dano ao erário O Ministério Público de Pernambuco (MPPE)

Auditoria especial revela desaparecimento de 27 equipamentos eletrônicos e violação da ordem cronológica de credores entre 2020 e 2024 A

Portaria designa comissão processante e estabelece prazo de 60 dias para apuração de suposta infração ao Estatuto dos Servidores A

Decisão unânime atende pedido do Ministério Público Eleitoral após partido ignorar prazos legais relativos ao exercício financeiro de 2024 O

Procedimento preparatório da Promotoria de São Lourenço da Mata mira lideranças de igreja evangélica por supostas violações psicofísicas A 1ª

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, e o presidente da OAB Salgueiro,

Ministro André Mendonça considerou risco de destruição de provas e de interferência nas investigações no Caso Master O ministro André

OAB será notificada A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de 2% do valor da causa a

Promotoria de Defesa do Consumidor apura denúncias de negativa de consultas e falhas na rede de atendimento do sistema de

Levantamento inédito avaliou riscos digitais em entidades estaduais e municipais; TCE-PE enviará relatórios individuais e cartilhas orientativas O Tribunal de

Disputa judicial entre a Prefeitura e a Câmara Municipal será analisada em sessão extraordinária sob a relatoria do desembargador Ricardo

Tribunal rejeita novos embargos do MDB, mantém cassação de mandatos e determina execução imediata da decisão com recálculo de votos

Procedimento administrativo apura conduta da gestão da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho e irregularidades no cumprimento de horários O

Medida cautelar aponta indícios de superfaturamento, falta de planejamento e aumento de 500% em relação a gastos anteriores O Tribunal

Medida é vista como tendência para reduzir formalidades e acelerar trâmites processuais e administrativos A advogada e professora Janielly Nunes

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) determinou a reabertura do sistema Educacenso 2025 para correção de dados do Censo Escolar,

Especialistas apontam avanços normativos e resistências práticas na aplicação da Resolução nº 310/2025 No dia 7 de maio entra em

Promotoria identifica indícios de favorecimento a familiares da prefeita e de outros agentes políticos em cargos municipais O Ministério Público