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Inquérito civil investiga ausência de pagamento a alunos, extrapolação dos limites da LRF e possível improbidade administrativa por falta de

Corte eleitoral entendeu que presença da governadora no palco da cantora Solange Almeida não configurou conduta vedada nem propaganda antecipada

Decisão cautelar atende pedido da auditagem e aponta exigências restritivas e falta de justificativa para o critério de julgamento por

Inquérito civil apura suspeitas de falta de capacidade operacional de empresa contratada por R$ 358,9 mil e divergências em documentos

Corte eleitoral concluiu que votação reduzida e apoio da chapa majoritária não configuram candidaturas fictícias quando comprovados atos reais de

Edital da 2ª Vara Criminal contemplou 16 entidades com recursos oriundos de penas pecuniárias e abre fase de fiscalização de

Segunda Câmara concluiu pela ausência de provas do risco de dano e destacou risco de prejuízo à rede municipal de

Inquérito civil apura suposta participação de parente de gestores, retirada prévia de peças e arrematação de ônibus por valores mínimos

Inquérito civil investiga empresa de logística por movimentação financeira incompatível e retiradas em espécie de verbas municipais O Ministério Público

Promotoria agenda audiência para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com órgãos municipais e forças de segurança O Ministério

Segunda Câmara do TCE-PE nega suspensão temporária do certame da Secretaria de Saúde devido à interrupção voluntária do processo promovida

Corregedoria Geral da Justiça acolhe parecer e investiga Oficial de Justiça por suposto abandono de cargo e descumprimento de deveres

Tribunal Regional Eleitoral determina retirada imediata de postagem no Instagram sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao

Promotoria de Justiça apura disparidade entre as 78 vagas anunciadas para o certame público e a manutenção de mais de

Pleno do tribunal rejeita recurso de Inácio Manoel do Nascimento e aponta que município atingiu o maior comprometimento fiscal do

Promotoria apura nomeações de familiares de Secretário de Governo e aluguel de imóvel pertencente à irmã de Secretário de Finanças

Tribunal de Contas confirma irregularidades na adesão a ata de registro de preços para compra de kits escolares e valida

Ausência de dados e inconsistências em documentos médicos têm levado ao indeferimento automático de benefícios previdenciários e gerado prazos de

Especialista alerta que tentar resolver disputas por impulso ou enviar mensagens sem orientação jurídica pode comprometer a defesa institucional A