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Apelação cível em tramitação desde 2022 entra na pauta de julgamento sob a relatoria do desembargador Luiz Gustavo Mendonça de
Decisão liminar do TRE-PE identifica propaganda antecipada negativa e uso irregular de inteligência artificial em perfis vinculados ao MBL O
Denúncia anônima relata assédio moral, castigos humilhantes e risco à integridade de alunos; Secretaria de Educação não respondeu a ofícios
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APEVISA encontra falta de licença, higiene precária e psicotrópicos vencidos; Ministério Público alerta: novas internações involuntárias estão impedidas sem requisitos
Promotoria aponta problemas de acesso, falta de medicamentos e irregularidades sanitárias na unidade A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa
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Promotoria apura legalidade de lei municipal, porte de armas e cumprimento de TAC sobre estruturação da corporação A Promotoria de
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Eleição foi realizada na urna eletrônica, no plenário da Corte, nesta terça (14) O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Por Ana Carolina Santana – Juíza de Direito Alguns alunos e seguidores tem me perguntado se, diante do que está
Promotoria vê “não conformidades estruturais” no edital, risco ao erário e restrição à concorrência A 2ª Promotoria de Justiça de
Projetos sociais poderão receber até R$ 10 mil; inscrições vão de 15 a 30 de abril A Vara Única de
Calendário com redes sociais do prefeito pago com verba pública não teve gravidade para cassação, mas segue punido com multa
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Falta de provas leva 79ª Zona Eleitoral a homologar promoção do Ministério Público A Juíza da 79ª Zona Eleitoral de
Processo envolve a empresa e distribuidora de logística de Pernambuco O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) incluiu na 3ª pauta
Promotoria apura atuação de “voluntários – fiscais de patrimônio” que recebem até R$ 1 mil mensais A Promotoria de Justiça
Pregão de R$ 1,78 milhão para contratação de mão de obra é barrado por possível burla ao concurso público O
