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2ª Turma analisa apelação sobre direitos dos servidores municipais em sessão híbrida na próxima quarta-feira A 2ª Turma da Câmara […]

Primeira Câmara valida admissões, mas determina que prefeitura convoque aprovados que tiveram ordem de classificação desrespeitada O Tribunal de Contas

Inquérito Civil apura nomeações de parentes do prefeito e do vice, além de supostos conflitos de interesse em contratos emergenciais

Tribunal considerou provas frágeis e aceitou tese da defesa de que obra citada foi custeada pela própria moradora; decisão reafirma

Pauta virtual entre 18 e 25 de maio analisará recursos do Estado e municípios em casos envolvendo pacientes vulneráveis e

Primeira Câmara rejeita embargos de declaração por unanimidade; Tribunal reafirma que não houve cerceamento de defesa na análise de contas

Membro já possui histórico de punições gravosas; ausência injustificada em audiência com adolescente custodiado motivou a abertura do processo A

Presidente do TCE-PE participou de Congresso de Direito Eleitoral e Municipal; magistrado celebrou novo status constitucional dos órgãos de controle

Assessor do TRE-PE destaca que uso de Inteligência Artificial sem transparência pode levar à cassação de mandatos em 2026 O

Promotoria de Justiça aponta irregularidade na manutenção de pessoal precário enquanto candidatos do certame de 2024 aguardam convocação O Ministério

Ministro Alexandre de Moraes valida “comportamento ótimo” e aprovação no Enem para conceder benefício ao hacker O ministro Alexandre de

Recursos sob relatoria da 2ª Vice-Presidência avançam na tramitação judicial para decisão final O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)

Decisões da 6ª Zona Eleitoral reconhecem prescrição após dez anos de fatos ocorridos em 2016; investigação apontava eleitores residentes em

Inquérito Civil apura prática de repasse salarial e uso de funcionários públicos para interesses particulares O Ministério Público de Pernambuco

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) pelos crimes de organização criminosa,

Ministro Alexandre de Moraes decide que imunidade parlamentar não pode servir de “escudo” para organizações criminosas; Operação Unha e Carne

Fórum Laurindo Leandro Lemos recebeu auditório lotado para debater temas estratégicos como o Tema 1.236 do STF e planejamento sucessório

Evento promovido pela ESA-PE e OAB reúne especialistas para debater condutas vedadas, fraude à cota de gênero e novas regras

Tribunal decide que investigações da “Operação Território Livre” não provam vínculo direto entre crime organizado e chapa majoritária O Tribunal

Decisão colegiada reconheceu irregularidades no AGIR e na federação PSDB/CIDADANIA; todos os votos proporcionais das siglas foram anulados O Tribunal

Decisão visa evitar duplicidade de investigações, já que tema é objeto de outro processo; audiência pública está marcada para 19