Processo apura denúncia do Ministério Público Eleitoral sobre suposto fornecimento ilegal de transporte e alimentação a eleitores A 133ª Zona

Tribunal de Contas de Pernambuco determina arquivamento de medida cautelar por perda de objeto após município extinguir contratação que apresentava

Medida cautelar perdeu o objeto depois que a prefeitura cancelou credenciamento para serviços de baixa e média complexidade apontado com

Colegiado concluiu que empresa dispensou trabalhador apenas oito dias após retorno de internação psiquiátrica A Primeira Turma do Tribunal Superior

Por unanimidade, Corte considerou que o Legislativo estadual invadiu competência privativa do chefe do Poder Executivo no controle do orçamento

Sessão virtual analisará inquéritos sobre suposto nepotismo, diplomas falsos, fraudes tributárias e falhas na saúde e educação em municípios pernambucanos

Embargos de declaração entre coligação partidária e cidadão serão analisados em ambiente virtual pela Justiça Eleitoral O Tribunal Regional Eleitoral

Julgamento afasta indício de superfaturamento de R$ 625 mil devido à instabilidade do mercado em 2020 e reconhece prescrição de

Julgamento aponta irregularidades em aditivos contratuais assinados por ex-prefeito e falhas na fiscalização de horas de máquinas pesadas O Tribunal

Justiça acolhe pedido da defesa por insuficiência de indícios de autoria e barra envio de réus ao tribunal do júri

Procedimento preparatório que apura nomeação indevida de parentes no legislativo municipal é incluído em pauta de julgamento colegiado O Conselho

Decisão aponta que agremiação não operou no município durante o ano de 2025 e extingue ação por ausência de interesse

Parecer prévio aponta R$ 2,3 milhões em despesas artísticas e comemorações no fim de mandato em descumprimento à Lei de

Investigação teve início após denúncia de idosa e resultou no envio do caso à Central de Inquéritos Criminais por descumprimento

Corte de Contas rejeita medida cautelar contra shows de São Pedro e aniversário do município para evitar prejuízos com cancelamento

Juízo da 4ª Zona Eleitoral aponta que depósitos extras foram realizados de forma equivocada pela defesa após bloqueio judicial integral

Inquérito civil apura descredenciamento de profissional e descontinuidade de serviço neurológico que afeta beneficiários na capital O Ministério Público de

Sentença aponta que benefício presidencial não é aplicável a penas restritivas de direitos, contrariando parecer do Ministério Público A Justiça

Segunda Câmara afasta imputação de débito direto por se tratar de receita não arrecadada, multa secretária e estipula prazo para

Inspeção técnica constatou ausência de acessibilidade, falta de salas exclusivas para atendimento e realização de atividades coletivas na recepção O