Juiz eleitoral intima testemunhas e nega depoimento de réus em ação de impugnação em Olinda
Decisão da 100ª Zona Eleitoral garante acesso ao acervo de provas digitais e veda autoincriminação dos impugnados O Juiz Eleitoral […]
Decisão da 100ª Zona Eleitoral garante acesso ao acervo de provas digitais e veda autoincriminação dos impugnados O Juiz Eleitoral […]
Decisão cautelar proíbe subprocuradores temporários de exercerem atribuições privativas de procurador municipal e exige nomeação de aprovados em certame O
Inquérito civil apura suspeita de descumprimento da Lei Orgânica Municipal em compras diretas no exercício financeiro de 2025 O Ministério
Tribunal Regional Eleitoral decide por unanimidade que ausência de nomes de eleitores na denúncia não tranca processo pronto para sentença
Imóvel doado em 2015 para construção da nova sede do fórum local retorna ao patrimônio municipal após descumprimento do prazo
Advogada participou do episódio 72 do podcast Causos & Causas, na ELLO TV, e abordou atuação no Direito das Famílias,
Pleno reconhece provimento parcial para readequar fundamentação, mas confirma irregularidade do contrato e sanções a ex-prefeito e ex-secretária O Tribunal
Tribunal de Contas confirma rejeição de apelos de ex-secretária e demais envolvidas, aponta superfaturamento e mantém sanções impostas na auditoria
Investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania analisa orçamento da PGV e solicita auditoria de conformidade ao
Decisão unânime do TRE-PE concluiu pela ausência de dolo específico no compartilhamento de críticas políticas contra candidato no município de
Recurso pautado pela 3ª Câmara Cível abrange o Município de Goiana, Incra, Ministério Público e dezenas de terceiros interessados A
Medida preventida impõe multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento e determina preservação de cadastros de eleitores e
Encontro reuniu gestores de 18 municípios em Lagoa de Itaenga e discutiu fortalecimento dos Fundos Municipais, atuação do Ministério Público
Advogado está entre os dois homens negros habilitados no processo que reúne 18 candidatos para a vaga destinada à advocacia
Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco marca ato telepresencial para 30 de setembro em ação sobre lei de
Órgão Especial do Tribunal de Justiça declara inconstitucional a lei municipal que incorporava salários de prefeitos, vereadores e secretários às
Evento promovido pela 1ª Promotoria de Justiça debaterá livre concorrência, fiscalização e proteção aos direitos do consumidor na Câmara Municipal
Municípios comprometeram mais de 95% do limite legal da folha de pagamento no 1º quadrimestre de 2026; São José do
Inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça acompanha atuação do CREAS para garantir a proteção de pessoa idosa no
Prefeitura comprometeu 52,34% da Receita Corrente Líquida no 1º quadrimestre de 2026 e fica sujeita a vedações da Lei de
Presidência da Corte fundamenta decisão na impossibilidade de reexame de provas para reverter condenação criminal de um eleitor por fraude