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Edição do Diário Oficial detalha ações contra irregularidades em licitações, falta de médicos e segurança no Carnaval 2026 O Ministério

Decisão do TJPE aplica princípio da irrepetibilidade em caso de união estável; magistrada destaca que verba serviu para sustento e

Comarcas de Pernambuco registram até 99% de eficiência em julgamentos; monitoramento permanente garante que ritmo não caia em 2026 A

Inquérito Civil apura se cargos comissionados estão sendo usados de forma irregular; Promotoria vê risco de dano aos cofres públicos

Criança de 4 anos está fora da escola por falta de apoio especializado; Promotoria dá 20 dias para Secretaria de

Cumprindo agenda no Sertão do Estado, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella,

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Tribunal investe R$ 1,7 milhão em segurança estrutural; decisões destacam que pensão paga não pode ser devolvida O Tribunal de

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Iniciativa prioriza casos de feminicídio e garante assistência psicológica e jurídica integral para famílias e sobreviventes O Ministério Público de

Promotoria apura se servidores estão recebendo salários sem cumprir expediente; investigação mira atos de improbidade administrativa A 2ª Promotoria de

Cerca de 150 jovens oriundos de programas de acolhimento institucional e/ou em cumprimento de medidas socioeducativas estão entre os 715

Diário Oficial detalha julgamento de contas partidárias e o combate a fraudes em cotas de gênero nas eleições municipais A

Diário Oficial revela suspensão de licitações após alertas e o julgamento de dezenas de aposentadorias de servidores A edição nº