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Decisão aponta que republicação de edital afastou risco imediato, mas órgão adverte gestão sobre limites de despesa com pessoal da
Novo serviço gratuito reúne, em um único canal, publicações dos Diários Oficiais de Justiça e do DJEN, facilitando o acompanhamento
Procedimento administrativo apura movimentações irregulares no CNPJ genérico da prefeitura e exige conta bancária exclusiva para recursos ambientais O Ministério
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Por Rosa Freitas* A transição para o novo sistema tributário nacional, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela
Investigação acompanha a oferta e a capacitação de profissional de apoio na rede municipal após denúncia de irregularidades em sala
Segunda Câmara rejeita pedido de medida cautelar por ausência de provas de desvio de finalidade e envia dados da propaganda
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Petista afirma que candidata do PP utilizou espaço destinado à disputa estadual para promover sua candidatura a deputada federal e
Garantir atenção às crianças nos primeiros anos de vida exige planejamento, recursos e acompanhamento permanente das políticas públicas. É nesse
Com a aproximação das Eleições 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) lança a “Cartilha Eleitoral
