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Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania fixa restrições para contratações superiores a R$ 600 mil e […]

Diretoria de Controle Externo deve aprofundar apuração sobre divergências contábeis identificadas nos demonstrativos financeiros do exercício de 2025 O Tribunal

Segunda Câmara homologa auto de infração após gestor deixar cinco ofícios consecutivos sem resposta durante o exercício de 2025 O

Inquérito civil apura inconsistência temporal em contrato de R$ 801 mil e cobrança por equipamentos cedidos pela Secretaria de Cultura

Primeira Câmara afasta aplicação de multa após município atingir mais de 90% das metas e justifica desativação de duas unidades

Recomendação expedida à Câmara Municipal aponta indícios de recepção de correligionários com finalidade eleitoral antecipada durante festividades juninas O Ministério

Segunda Câmara de Direito Público pauta recursos de apelação para julgamento em sessão contínua eletrônica que ocorrerá em junho de

O Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou na segunda-feira

Inquérito civil apura regularidade de contrato anulado pela Justiça que gerou condenação de R$ 180.000,00 para devolução ao erário O

Centro de Inteligência do TJPE emite nota técnica para orientar juizados e delimitar o alcance do bloqueio de ações envolvendo

Decisão liminar afasta alegação de fraude por acúmulo de cargo e reconhece direito de segurada afastada por licenças médicas sucessivas

Segunda Câmara aplica multas individuais a gestores após constatar despesas de mais de quatro milhões de reais com eventos culturais

Investigação identifica quatro nomeações de parentes de vereadores e exige apresentação de portarias de exoneração e esclarecimentos sobre cargo de

Decisão administrativa aponta falta de amparo legal e destaca que atividades exercidas em sessões de júri não envolvem a produção

Procedimento apura uso de registro profissional alheio, realização de procedimentos invasivos e publicidade médica enganosa em clínica particular O Ministério

Ato regulamenta banca exclusiva na Escola Judicial de Pernambuco para avaliação de candidata autodeclarada negra inscrita no Exame Nacional da

Decisão adota restrição via Renajud e ordena mandado de avaliação após tentativas frustradas de bloqueio de ativos financeiros do executado

Inquérito civil apura desvio de recursos públicos, simulação contratual e uso de empresas de fachada com repasse de vantagens indevidas

Primeira Câmara do TCE-PE aplica multas que somam mais de R$68 mil após identificar vácuo contratual e uso indevido de

Conselho de Sentença acolhe tese defensiva e decide pela absolvição de réu que confessou ter disparado contra familiar no Sítio

Por Luana Andrade* Uma segurada recebia aposentadoria por incapacidade permanente há quase 18 anos quando o INSS decidiu suspender o