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Corte de Contas aprova gestão da prefeita Adeilza Soares Freires, mas aplica penalidade financeira por falhas técnicas apontadas em relatório […]

Corte de Contas rejeita recurso de ex-prefeito e ex-secretária em caso de contratação de filha para cargo técnico e gastos

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, reforça seu compromisso com a transformação

Decisões recentes detalham quando o uso de redes sociais por políticos deixa de ser informativo e passa a configurar pedido

Requisições ministeriais têm natureza compulsória; omissão ou envio de informações falsas podem levar à prisão de até três anos O

5ª Câmara Cível consolida entendimento sobre responsabilidade objetiva das instituições financeiras em descontos indevidos de aposentados A 5ª Câmara Cível

Quarta Turma mantém sentença que determina entrega contínua do fármaco Luspatercept para paciente com Síndrome Mielodisplásica A Quarta Turma do

Portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico determina prazo de 15 dias para correção de falhas em atendimento e escrituração

Promotoria de Justiça exige informações sobre Planos Educacionais Individualizados (PEI) e oferta de profissionais de apoio na rede municipal O

Tribunal exige comprovação de inviabilidade de competição e justificativa de preços em contratações de artistas e consultorias jurídicas O Tribunal

Decisões atingem órgãos municipais em Vitória de Santo Antão e outras cidades devido à omissão na prestação de contas de

Tribunal mantém sentença por falta de provas robustas em denúncia sobre distribuição de óculos e serviços de saúde em período

Inquérito civil apura possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo recursos públicos e agentes do Estado A 32ª Promotoria de Justiça

Pauta de julgamentos destaca medida cautelar em Salgueiro e auditorias especiais em Manari, Pesqueira e Betânia O Tribunal de Contas

Mutirão foca na redução do acervo de crimes dolosos contra a vida e reforça cumprimento de metas nacionais do CNMP

Relatórios detalham o volume de trabalho de promotores e procuradores, com destaque para unidades que zeraram o saldo de pendências

Todos os votos já proferidos reconhecem a necessidade de estudos periódicos para atualização do valor previsto em decreto O Supremo

Ainda que a culpa tenha sido de terceiros, o uso de motocicleta é considerado atividade de risco A Oitava Turma

Garantir documentos de registro civil para pessoas em situação de rua. Esse é o foco de uma nova frente de

Atos da presidência autorizam movimentação de pessoal para Serra Talhada e Salgueiro visando a regularidade dos serviços cartorários A Presidência

Despachos em processos administrativos abordam desde autorizações imediatas até indeferimentos por necessidade do serviço e auditorias internas A Chefia do