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Tribunal de Justiça de Pernambuco anula empréstimo fraudulento, condena instituição financeira a pagar R$ 5.000 em danos morais e aplica […]

CCJ analisou a admissibilidade da proposta, que é apenas o primeiro passo da tramitação do tema na Câmara dos Deputados

Investigação em unidade de ensino privada apura ausência de suporte especializado, falta de atendimento no contraturno e qualificação de profissionais

Decisão da Presidência cumpre tese vinculante do STF e resolução do CNJ que proíbem a criação de adicionais à margem

Decisão preserva concorrência, mas veda contratações no Lote 02 e exige correções em planilhas e justificativas de pessoal O Tribunal

Investigação aponta jornada abusiva, ameaças verbais por parte de gerente municipal e adoecimento profissional de servidor com histórico de infarto

Fiscalização flagrou múltiplos abastecimentos diários em uma mesma caminhonete e uso de verbas do SUS em lançamentos fictícios A Segunda

Inquérito civil apura alinhamento simétrico de preços em R$ 6,69 por litro e mosaico de infrações em postos revendedores O

Relatório do conselheiro Marcos Loreto apontou cumprimento dos limites de Saúde e Educação, mas criticou “superpoder” para decretar créditos suplementares

Relator considerou que participação da governadora ao lado de Solange Almeida em espaço privado faz parte da “prática natural” do

Secretaria de Educação confirmou ao Ministério Público a existência de centenas de estudantes não contemplados com matrículas do 1º ao

Decisão do ministro Flávio Dino atinge entes que não apresentaram planos de trabalho ou relatórios de gestão de recursos destinados

Promotoria investigará economicidade de shows contratados sem licitação; levantamento preliminar inclui Raphaela Santos por R$ 350 mil e Sirano &

A desembargadora Roberta Viana Jardim extinguiu o processo por erro processual; autor da ação deveria ter usado agravo de instrumento

Tribunal não constatou crime eleitoral ostensivo, mas ordenou que novos contratos com artistas proíbam “puxação de saco” e elogios a

TCE-PE adverte prefeitura por iniciar contrato sem dotação fiscal e tolerar estouro de 17 meses no prazo de entrega da

Promotoria apura atos de improbidade após prefeito e primeira-dama protagonizarem performances musicais em eventos oficiais; investigação cita risco eleitoral em

Juíza confirmou validade de prova emprestada de ação penal e aplicou penalidade de 2% sobre o valor da causa por

Auditoria apontou que o número de professores sem concurso na autarquia municipal superou em 167% o quadro de servidores efetivos

Falta de políticas claras sobre namoro no ambiente de trabalho pode expor empresas a processos por assédio, favoritismo e queda

Servidora é suspeita de assinar presença simultânea como diretora municipal e professora do Estado; prefeitura já aplicou suspensão e comissão