Tribunal reconhece prescrição geral que impede aplicação de multas e cobrança de débito de R$ 149 mil, mas mantém julgamento […]
Investigação aponta indefinição em edital e cessão não autorizada de espaço público para exploração comercial por terceiro no Festival de
STJ afeta Temas 1438 e 1441 a partir do Grupo de Representativos nº 11 para balizar atuação policial em casos
Segunda Câmara rejeita embargos da Solimp Terceirizações sobre contratos de limpeza hospitalar e reafirma responsabilidade civil mesmo com prescrição para
Órgão ministerial cobra adequação de contratos e reajuste com base no valor atualizado de R$ 5.130,63 sob pena de medidas
O Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, será homenageado na abertura do bicentenário da Faculdade de Direito do
A 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), homologou, na sexta-feira (31/7), um
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Investigação acompanha condições de custódia e serviços essenciais após relatos de agressões, privação de água e alimentação na unidade prisional
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Decisão liminar na Revisão Criminal 6.089 do STF acolheu argumento de incompetência absoluta da Corte e parecer do MPF, liberando
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Casa legislativa atinge índice crítico de apenas 2,83% no atendimento a requisitos de acesso à informação e gestores são multados
Juíza reconhece atipicidade da conduta de eleitor que registrou o próprio voto e recusa proposta de transação penal do Ministério
Apuração mira supostos atos de improbidade e ilícitos em licitações e contratações celebradas pelo Legislativo municipal O Ministério Público de
Por Túlio Mascena* Quase todo mundo já ouviu falar em justa causa. É aquela situação em que o empregado comete
Decisão eleitoral estende liminar e impõe multa diária de R$ 15 mil a vereador do Recife por reiterar desinformação contra
Decisão do TRE-PE considera que críticas à gestão da saúde no Instagram integram a liberdade de expressão e não configuram
Segunda Turma da Câmara Regional pauta apelação cível que opõe a gestão municipal e concessionárias a particulares O Tribunal de
MPPE investiga suspeitas de irregularidades em contratação celebrada pelo município com a ENG TECH Consultoria e Projetos O Ministério Público
