Corregedor eleitoral indefere ação por ausência de provas mínimas e extingue o processo sem análise de mérito O Tribunal Regional […]

Ato assinado pelo presidente do tribunal estabelece prazo de cinco dias para remessa de ações criminais e busca agilizar julgamentos

Recomendação ministerial exige cumprimento da ordem cronológica de faturas e fixa prazo de 10 dias para que a gestão municipal

Concorrência eletrônica prevê obras no prédio do órgão ministerial no Sertão do Pajeú com disputa de propostas marcada para outubro

Segunda Câmara livra gestores de multa, mas determina envio de indícios de fraude ao Ministério Público e à Junta Comercial

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Abandono de função travou emissão de certidões por quatro meses; acervo do distrito foi absorvido pelo cartório da sede municipal

1ª Câmara do Tribunal de Contas mantém andamento do certame e determina fiscalização específica da execução contratual O Tribunal de

Procedimento preparatório investiga contrato com o Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais e inclui suspeita de apropriação indébita previdenciária