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Decisão liminar estabeleceu prazo de 24 horas para o Facebook retirar conteúdo com ofensas e acusações contra o ex-prefeito, sua

Decisão do conselheiro Rodrigo Novaes considerou que o adiamento por tempo indeterminado do certame afasta o risco de grave lesão

Promotoria de Justiça de Sertânia instaura procedimento para fiscalizar fornecimento de profissionais de apoio e funcionamento de salas de recursos

Justiça Eleitoral valida levantamento PE-02552/2026 após comprovação de capacidade financeira e rejeita pedido de sanção formulado pelo diretório partidário O

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Despacho do Tribunal de Justiça de Pernambuco concede prazo de dez dias para que a responsável pela serventia envie informações