Segunda Câmara aplica multas e imputa débito milionário a empresa após constatar subcontratação integral, pagamento por viagens não realizadas e […]
Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania fixa restrições para contratações superiores a R$ 600 mil e
Diretoria de Controle Externo deve aprofundar apuração sobre divergências contábeis identificadas nos demonstrativos financeiros do exercício de 2025 O Tribunal
O Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou na segunda-feira
Segunda Câmara de Direito Público pauta recursos de apelação para julgamento em sessão contínua eletrônica que ocorrerá em junho de
Recomendação expedida à Câmara Municipal aponta indícios de recepção de correligionários com finalidade eleitoral antecipada durante festividades juninas O Ministério
Primeira Câmara afasta aplicação de multa após município atingir mais de 90% das metas e justifica desativação de duas unidades
Inquérito civil apura inconsistência temporal em contrato de R$ 801 mil e cobrança por equipamentos cedidos pela Secretaria de Cultura
Segunda Câmara homologa auto de infração após gestor deixar cinco ofícios consecutivos sem resposta durante o exercício de 2025 O
Inquérito civil apura regularidade de contrato anulado pela Justiça que gerou condenação de R$ 180.000,00 para devolução ao erário O
Centro de Inteligência do TJPE emite nota técnica para orientar juizados e delimitar o alcance do bloqueio de ações envolvendo
Decisão liminar afasta alegação de fraude por acúmulo de cargo e reconhece direito de segurada afastada por licenças médicas sucessivas
Segunda Câmara aplica multas individuais a gestores após constatar despesas de mais de quatro milhões de reais com eventos culturais
Investigação identifica quatro nomeações de parentes de vereadores e exige apresentação de portarias de exoneração e esclarecimentos sobre cargo de
Decisão administrativa aponta falta de amparo legal e destaca que atividades exercidas em sessões de júri não envolvem a produção
Procedimento apura uso de registro profissional alheio, realização de procedimentos invasivos e publicidade médica enganosa em clínica particular O Ministério
Decisão adota restrição via Renajud e ordena mandado de avaliação após tentativas frustradas de bloqueio de ativos financeiros do executado
Ato regulamenta banca exclusiva na Escola Judicial de Pernambuco para avaliação de candidata autodeclarada negra inscrita no Exame Nacional da
Primeira Câmara do TCE-PE aplica multas que somam mais de R$68 mil após identificar vácuo contratual e uso indevido de
Inquérito civil apura desvio de recursos públicos, simulação contratual e uso de empresas de fachada com repasse de vantagens indevidas
Conselho de Sentença acolhe tese defensiva e decide pela absolvição de réu que confessou ter disparado contra familiar no Sítio
