Corregedoria do TJPE determina mudança de endereço do Registro Civil de Cupira por falta de acessibilidade
Inspeção ordinária fixa prazo de até 45 dias para cartório providenciar novas instalações com rampas e adequações à LGPD A […]
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Primeira Câmara constatou que entidade recebeu recursos públicos da Secretaria de Desenvolvimento Social, mas omitiu prestação de contas e não
Recomendação intersetorial fixa prazo de 30 dias para prefeitura, secretarias e conselhos reestruturarem serviços, aportarem recursos e combaterem a violência
Investigação iniciada a partir de demanda de associação cobra explicações sobre aplicação de R$ 1,8 milhão e composição de conselhos
Decisão unânime da Quarta Turma reverteu acórdão anterior e reconheceu o dano moral presumido pela exploração comercial de refrão sem
Procedimento administrativo apura supostos maus-tratos aos pais de estudantes no Recife e inércia da Secretaria de Educação municipal Trata-se da
Decisão liminar considera que caricatura em rede social está inserida nos limites da liberdade de expressão, mas determina o fornecimento
Primeira Câmara aplica princípios da proporcionalidade e do formalismo moderado para relevar atraso e inconsistência eletrônica na admissão de pessoal
Procedimento administrativo apura omissão no fornecimento de dados públicos e desobediência a ordem judicial proferida em mandado de segurança Trata-se
Sentença aponta incerteza sobre data da postagem no Instagram e destaca que o conteúdo estava inserido nos limites da crítica
Auditoria especial apura possíveis pagamentos em duplicidade e falhas em medições em obras de manutenção predial da rede estadual de
Investigação ministerial cobra da prefeitura a comprovação física e documental de automóveis adquiridos em licitação pública O Ministério Público de
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, recebeu, na tarde desta quarta-feira (1º),
Decisão liminar atende a pedido do PSB e impõe multa diária de R$ 5.000,00 por descumprimento em dez municípios pernambucanos
Decisões fundamentam-se na perda de objeto decorrente do impulso processual espontâneo e na ausência de infrações disciplinares por magistrados A
Parecer prévio detalha abertura de créditos suplementares acima do teto legal, déficit orçamentário e retenção de verbas previdenciárias de servidores
Recomendação orienta substituição de profissionais de apoio em salas de aula pela convocação de professores aprovados em concurso público O
Procedimento administrativo apura omissão da Delegacia da Mulher após reiteração de requisições sobre agressão contra adolescente O Ministério Público de
Relatório final do Conselho Nacional de Justiça expõe falhas de habitabilidade e falta de alvarás sanitários e prediais no estado
Relatório final do Conselho Nacional de Justiça detalha ausência de alvarás, racionamento de água e inconformidades prediais em mais de
Tribunal reafirma que divulgação de obras em redes sociais privadas de gestor que não disputa reeleição não configura abuso de