PRIMEIRA MÃO | TCE-PE define regras para punir ou proteger advogados públicos
Decisão histórica estabelece que pareceristas só respondem por “erro grosseiro” e exige alerta sobre riscos judiciais O Tribunal de Contas […]
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Relator Valdecir Pascoal aponta aumento de 2.724% em despesas pedagógicas e falta de prova de exclusividade para compra sem licitação
Justiça Eleitoral aplica penas de até 7 anos de prisão por cerco e perseguição contra candidatas; descarte de documentos e
TJPE escala desembargadores para feriado, monitora cartórios no interior e mantém júri popular em Paudalho mesmo com fórum em obras
Corte de Contas condena burla a concurso público na Pedra e suspende compra de kits pedagógicos em Arcoverde por suspeita
Diário Oficial traz lista do Juizado do Folião, proibição de recipientes de vidro em blocos e diretrizes para segurança pública
Subseccional celebra protagonismo feminino no Judiciário pernambucano A Subseccional da OAB São José do Egito esteve presente na solenidade de
Advogado atuará ao lado do Ministério Público no caso que investiga homicídio qualificado articulado pela esposa da vítima A família
Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) celebra, neste domingo (8), 94 anos de atuação institucional, marcada
Tribunal decide que práticas religiosas no Legislativo ferem a neutralidade do Estado e a liberdade de crença O Órgão Especial
Autarquia de Urbanização do Recife pagou por obras sem lastro; Tribunal de Contas nega recurso e exige devolução de dinheiro
Justiça considerou irregular a transferência de recursos do Fundeb para outras contas da Prefeitura; gestora foi alertada O Tribunal de
Auditoria aponta “orçamento fictício” e exigências que limitavam a concorrência em contrato de manutenção urbana O Tribunal de Contas de
Justiça Eleitoral diferencia enquete de pesquisa oficial e reafirma regras para o uso de redes sociais por políticos O Tribunal
Procuradoria-Geral foca na saúde mental de servidores e fixa regras rígidas para o Carnaval em Pernambuco O Ministério Público de
Corregedoria define calendário de inspeções para 2026 e protege independência de magistrados em decisões complexas A edição nº 41 do
Diário Oficial traz decisões rigorosas sobre gastos públicos e suspende licitação de R$ 6 milhões em Garanhuns O Tribunal de
ecisão do STF exige base legal para pagamentos que furam o teto salarial e cita auxílios inusitados O ministro Flávio
Briga entre vereadores é considerada embate político comum e não crime de gênero A Justiça Eleitoral de Pernambuco determinou o
Tribunal decide que Estado não é “garantidor universal” e exige prova de omissão específica em rodovias não pedagiadas. A Sexta