Portaria conjunta entre TJPE, MPPE, Estado e Município regulamenta prazos emergenciais, regras de acolhida e atuação restrita do Conselho Tutelar […]
Inquérito civil apura regularidade de dispensa de licitação e aditivo contratual firmados pela gestão municipal com a empresa Navera Engenharia
Justiça Eleitoral concede liminar a pedido do PSD-PE e estabelece multa de R$ 10 mil para remoção de anúncio patrocinado
Apuração aponta ausência de triagem médica, atrasos em casos graves e leitos de observação com internação indevida na capital O
Segunda Câmara do Tribunal de Contas analisa processo que fiscaliza o Instituto de Previdência e a prefeitura municipal relativos ao
Inquérito civil apura uso de contratos temporários precários em detrimento de candidatos aprovados no certame de 2024 e possíveis atos
Tribunal Regional Eleitoral acolhe recurso por unanimidade, invalida sanções de primeiro grau e garante manutenção dos diplomas do prefeito e
Primeira Câmara do Tribunal de Contas identifica alta incidência de vínculos precários e terceirização indevida da advocacia pública nos exercícios
Justiça eleitoral identifica propaganda negativa com conteúdo manipulado e fixa multa diária de R$ 10 mil para descumprimento O Tribunal
Corregedoria Geral da Justiça acolhe recurso de incorporadora, aponta falhas no procedimento do foro local e obriga oitiva do Ministério
Falhas graves no Programa Nacional de Imunizações e piora no índice de fiscalização motivam sanções financeiras e determinações à prefeitura
Inquérito civil apura possíveis irregularidades em dispensa de licitação, sobrepreço e falhas em pareceres jurídicos no órgão de trânsito Investigação
Representantes do MPPE solicitaram formalmente a instituição de um fluxo operacional permanente entre a instituição, o Poder Judiciário estadual e
O coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Élio Braz Mendes, recebeu na tarde
Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude acompanha controle de ponto eletrônico, estrutura física e projeto de lei
Pleno do Tribunal de Contas atende consulta da Prefeitura de Catende e fixa tese sobre o princípio da taxatividade do
Decisão do corregedor-geral confirma que inconformismo contra decisões judiciais deve ser tratado via recurso e não na esfera administrativa A
Inquérito civil apura violação à lei municipal de cores oficiais, afronta aos princípios da impessoalidade e eventual lesão ao erário
A Prefeitura de Arcoverde divulgou nota de esclarecimento sobre a medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de
Decisões da Justiça Eleitoral reconhecem o exercício de fiscalização social e o conceito de “indiferente eleitoral” em publicações que cobram
Procedimento investigativo apura indícios de irregularidade e falta de transparência na contratação de serviços jurídicos pela prefeitura municipal O Ministério
