Portaria conjunta autoriza fiscais de rua a recolher materiais ilegais, apreender carros de som e autuar comitês irregulares no município […]
Carina Acioly explica a importância da atuação jurídica preventiva para resguardar o cargo e garantir o contraditório e a ampla
Procuradoria-Geral da República aponta violação ao sistema acusatório e pede invalidade de diligências determinadas pela Polícia Federal sem provocação prévia
Decisão do ministro Edson Fachin manteve a obrigação da gestão municipal em fornecer imunoterapia a paciente com risco de choque
Tribunal de Contas reformou decisão anterior após constatar erro de premissa fática e omissão na divisão de responsabilidades entre gestores
Secretaria de Educação de Pernambuco acorda prazos até dezembro para licitações de reconstrução e requalificação de unidades de ensino O
Tribunal Pleno acolhe em parte embargos da empresa fornecedora apenas para vetar duplo ressarcimento, mas ratifica competência sobre verbas estaduais
Despacho assinado pelo ministro Edson Fachin determina prazos para manifestações sem antecipar juízo de valor sobre mérito ou admissibilidade O
Promotoria nega acesso integral aos autos à prefeitura, aponta risco de manipulação probatória e exige envio imediato de documentos funcionais
Desembargador eleitoral aponta risco de indução do eleitorado a erro por associação de números e siglas de coligações opostas em
Órgão corregedor notifica delegatária titular do Registro Civil para complementar certidões de indicada e delimitar atribuições funcionais A Corregedoria Auxiliar
Atuação ministerial busca acompanhar medidas de equipamentos públicos e requisita abertura de inquérito à autoridade policial O Ministério Público de
Segunda Câmara Criminal analisará pedido de desaforamento apresentado pelo Ministério Público em sessão ordinária telepresencial A Segunda Câmara Criminal do
Decisão confirma devolução de valores por averbações em cartório e transfere análise de Termo de Ajustamento de Conduta para Processo
Auditoria detectou superfaturamento de 18%, edital plagiado e grupo econômico familiar disfarçado de custos indiretos no Agreste O Tribunal de
Apuramento vai investigar paralisação nos serviços de pavimentação da rua Bom Jesus, no bairro Nova Araçoiaba O Ministério Público do
Decisão da Segunda Câmara aponta fortes indícios de direcionamento e conluio, mas afasta dano ao erário após suspensão preventiva de
Encontro comemora a trajetória da instituição no fortalecimento da equidade racial e da presença de mulheres negras no sistema de
Promotorias da Capital acompanham execução de termo de colaboração e prestação de contas entre o COMDICA e o Centro Dom
Tribunal de Contas de Pernambuco responde a consulta formulada pelo presidente da Câmara de Exu, Davi Moreira de Alencar, e
Inquérito civil é instaurado para aprofundar investigações sobre paralisação de empreendimento público no município O Ministério Público de Pernambuco (MPPE),
