Quinta Câmara Cível convoca desembargadores adicionais para dar continuidade à apelação cível após placar inicial registrar impasse A 5ª Câmara […]

Primeira Câmara aplica multa de R$ 17 mil a ex-secretária de Saúde após auditoria constatar manobra para burlar os limites

Promotoria aponta ociosidade de aparelho de raio-X, consultório odontológico sem compressor e folhas de ponto preenchidas de forma antecipada A

Decisão da 3ª Zona Eleitoral estipula prazo de 15 dias para partido esclarecer divergências e comprovar a devolução de R$

Iniciativa atende a resolução do CNJ e prevê plano de ação focado em atendimento humanizado, capacitação e combate ao etarismo

Primeira Câmara aplica multa à prefeita por terceirização irregular de serviços médicos e gastos excessivos com festas durante contingenciamento A

Recomendação aponta que discussões burocráticas no Conselho de Assistência Social não justificam o bloqueio de recursos do Centro de Acolhimento

Ato da Presidência determina a transferência integral do acervo documental para a Serventia Registral e Notarial local após falecimento de

Auditoria especial na reforma de centro de lazer aponta pagamento por serviços não executados, incluindo piso de quadra demolido e

Investigação apura repasses de cerca de R$ 17 mil a servidoras em cargos comissionados e administrativos no exercício de funções

Sistema de processamento eletrônico notifica inclusão de GRUs para quitação de débitos envolvendo o atual prefeito, ex-gestores e coligações partidárias

Recomendação da 2ª Promotoria de Justiça aponta carência de equipe técnica, falhas estruturais e escalas de trabalho fora da legislação

Segunda Câmara rejeita justificativas de problemas técnicos e primeiro ano de mandato por atraso no envio de dados de pessoal

Tribunal concede registro a cinco servidores após auditoria constatar obediência à ordem classificatória e ausência de fraudes no certame A

Procedimento administrativo apura canal informal que burlava regulação municipal para beneficiar indicações políticas em gerências regionais de saúde O Ministério

Pleno fixa tese de que novas regras prescritivas só contam a partir de maio de 2024 e rejeita aplicação automática

Edital detalha pauta de julgamentos com quatro sessões agendadas para o mês de julho na 1ª Vara Criminal O Juízo

Termo de Ajustamento de Conduta estabelece regras de fiscalização sanitária e prevê multa diária em caso de descumprimento de normas

Segunda Câmara estabelece tese de que desconto de 50% em proposta gera indício de inexequibilidade e exige diligência obrigatória antes

Decisão da Direção Estadual decorre de irregularidades no exercício financeiro de 2022; determinação judicial prevê bloqueio de contas via Sisbajud