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O Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou na segunda-feira […]

Inquérito civil apura regularidade de contrato anulado pela Justiça que gerou condenação de R$ 180.000,00 para devolução ao erário O

Centro de Inteligência do TJPE emite nota técnica para orientar juizados e delimitar o alcance do bloqueio de ações envolvendo

Decisão liminar afasta alegação de fraude por acúmulo de cargo e reconhece direito de segurada afastada por licenças médicas sucessivas

Segunda Câmara aplica multas individuais a gestores após constatar despesas de mais de quatro milhões de reais com eventos culturais

Investigação identifica quatro nomeações de parentes de vereadores e exige apresentação de portarias de exoneração e esclarecimentos sobre cargo de

Decisão administrativa aponta falta de amparo legal e destaca que atividades exercidas em sessões de júri não envolvem a produção

Procedimento apura uso de registro profissional alheio, realização de procedimentos invasivos e publicidade médica enganosa em clínica particular O Ministério

Ato regulamenta banca exclusiva na Escola Judicial de Pernambuco para avaliação de candidata autodeclarada negra inscrita no Exame Nacional da

Decisão adota restrição via Renajud e ordena mandado de avaliação após tentativas frustradas de bloqueio de ativos financeiros do executado

Inquérito civil apura desvio de recursos públicos, simulação contratual e uso de empresas de fachada com repasse de vantagens indevidas

Primeira Câmara do TCE-PE aplica multas que somam mais de R$68 mil após identificar vácuo contratual e uso indevido de

Conselho de Sentença acolhe tese defensiva e decide pela absolvição de réu que confessou ter disparado contra familiar no Sítio

Por Luana Andrade* Uma segurada recebia aposentadoria por incapacidade permanente há quase 18 anos quando o INSS decidiu suspender o

Ex-presidente da OAB/PE defende equilíbrio, firmeza e uso de canais institucionais adequados em casos de atritos ou arbitrariedades no ambiente

Decisão da Presidência do tribunal permite que magistrado participe de evento internacional em Lisboa sem custos para o erário e

Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor apura descumprimento de liminares, cortes de atendimento e manobra de reajuste abusivo em

Decisão extraída do Diário da Justiça Eletrônico atribui responsabilidade por verbas rescisórias ao espólio de titular falecido em Limoeiro A

Acórdão fixará prazo de 360 dias para elaboração de plano de reorganização após identificar dependência excessiva de cargos comissionados O

Portaria da Promotoria de Defesa da Cidadania determina fiscalização e vistorias sobre suposta atuação irregular de adolescentes em Jaboatão dos

Atos oficiais estabelecem novas regras de indicação para unidade regional em Caruaru e designam desembargadores para liderar frentes especializadas A