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Decisão unânime do Pleno aponta que omissão do magistrado resultou em prescrição e extinção da punibilidade de réu O Tribunal […]

Inquérito civil analisa dados do sistema de vigilância para apurar riscos à saúde dos consumidores no arquipélago O Ministério Público

Gestor tem 20 dias para explicar divergências financeiras detectadas na prestação de contas de 2023 O Tribunal de Contas do

Tribunal Pleno nega recurso de ex-prefeito e reafirma que admissões sem seleção simplificada ferem a Constituição O Pleno do Tribunal

Decisão reafirma que órgãos correicionais não podem ser utilizados para revisar mérito de decisões judiciais A Corregedoria Geral da Justiça

Lei nº 15.397, sancionada em 30 de abril, altera o Código Penal e eleva punições para furtos, roubos e estelionatos

Investigação baseada em relato do Disque 100 busca garantir proteção a morador vítima de ameaças e fiscalizar atuação de órgãos

Seção de Direito Público do TJPE pauta julgamento de procedimento cível envolvendo o magistério municipal A Seção de Direito Público

Tribunal Pleno responde a consulta da Câmara de Riacho de Santo Antônio e esclarece regras sobre limites da Lei de

Inquérito civil apura uso de empenhos para ocultar vínculo empregatício de servidora na Secretaria de Saúde A 1ª Promotoria de

I Corrida Cultural terá percurso histórico com intervenções artísticas e identidade visual que simboliza o equilíbrio entre o Direito e

Decisão unânime aponta abertura de créditos sem lastro financeiro e irregularidades no repasse previdenciário e gastos do Fundeb O Tribunal

Processo sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo analisa irregularidades no exercício de 2026 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas

Decisão unânime do TRE-PB aponta que a falta de registros financeiros e a demora extrema inviabilizaram a fiscalização das contas

Decisão judicial aponta impasse em processo contra José Queiroz e coligação devido à falta de movimentação do órgão exequente O

Portaria publicada na quinta-feira (16) detalha medidas para garantir segurança, direitos do consumidor e cumprimento da lei de meia-entrada O

Por Pedro Henrique Reynaldo Alves* No cenário atual do Poder Judiciário brasileiro, ao lado dos graves indícios de corrupção e

Promotoria recomenda exoneração imediata de servidor que não pertence ao quadro de carreira da instituição e apura denúncias de assédio

Conselheiro revela que 163 cidades excedem o limite de contratações, somando quase 80 mil servidores temporários em um cenário que

Decisão administrativa confirma irregularidade em pagamento de subsídio após exoneração e determina encaminhamento do débito para dívida ativa em caso