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Segunda Câmara do tribunal emite alertas e determina abertura de novo credenciamento para serviços de saúde e criação de auditoria […]

Investigação aponta indícios de apropriação indébita e não pagamento de cotas patronais na prefeitura e no Fundo Municipal de Saúde

Medida cautelar aponta irregularidades na planilha de custos de pregão para fornecimento de merenda com preparo in loco O Tribunal

Tribunal de Justiça indeferiu reconsideração de empresa que cobrava valor integral por administração de canteiro afetado por solo colapsível e

Justiça Eleitoral identificou pedido de voto com camisetas personalizadas, número de partido e frases de efeito no Instagram O Tribunal

Corregedoria-Geral reconheceu busca por eficiência e concluiu que frustração de audiência decorreu de falha no setor responsável pela reexpedição dos

Inquérito civil apura venda excessiva de passagens e preterição de passageiros sem a devida prestação de informações e auxílio O

Tribunal Pleno entendeu que demissões voluntárias reduziram risco de dano ao erário e que nomeação de secretários exige instrução probatória

Medida surge após agressão física contra estudante na EREM Padre Américo Novais e busca garantir a implementação de políticas contra

Tribunal do Pleno confirmou pagamento por serviços não prestados e rotas inexistentes contratados pela prefeitura O Tribunal de Contas do

Subseção do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que estabilidade acidentária não impede demissão por falta grave e revogou decisão de

Justiça Eleitoral manteve a remoção de conteúdos no Instagram e a aplicação de multa diária de R$ 10 mil contra

Segunda Câmara rejeitou embargos de declaração do ex-gestor de Infraestrutura que contestava responsabilização por falhas estruturais em projeto básico sem

Investigação da 3ª Promotoria de Justiça Cível tem como base relatórios de auditoria do Sistema Nacional de Auditoria do SUS

Segunda Câmara nega travamento de verbas em razão do perigo de dano reverso, mas abre auditoria especial e alerta gestores

Investigação apura aquisição de 672 equipamentos pela Secretaria de Educação e regularidade em adesão à ata de registro de preços

Medida cautelar homologada pela Segunda Câmara busca proteger equilíbrio financeiro que envolve impacto estimado em R$ 109,6 milhões no município

Decisão regulamenta procedimento de suprimento formal para validar atos lavrados entre 2008 e 2012 que tinham assinatura das partes, mas

Justiça acolhe pedido do PSD e determina retirada de publicação sobre proposta de campanha; decisão exige rótulo e marca d’água

Recomendação ministerial aponta uso de viaturas e coletes por contratados temporários e concede prazo de 15 dias para prefeitura informar